Câmara Municipal de Itapeva/SP
29/07/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a reinstalação dos braços e luminárias nos postes localizados na Rua José de Araújo (acesso ao recinto do Pilão D’Água), sendo que após o término do asfalto, a via passa a se chamar Rua Octávio Lopes de Oliveira.
28/07/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Sr. Raphael Johnnes Chichaveke, representante institucional e porta-voz da Neoenergia Elektro em Itapeva, e a toda a equipe da concessionária, pelo excelente trabalho desenvolvido na manutenção da rede de iluminação pública do município.
24/07/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de lombada na Rua Vera Lucia Chrischner dos Santos, número 125, Parque Planalto.
24/07/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantação de um ponto de ônibus no Bairro da Lagoa Seca, estrada sentido Ribeirão Branco, SP 249 - Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, próxima a chácara Boa Esperança.
22/07/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa, que seja inserido em ata Voto de Congratulações aos casais de pastores Leandro Leme e Bruna Leme, e Tiago Vinicius e Kelly Korand, pela ordenação na Igreja NIC (Nossa Igreja em Cristo), nas comunidades do Morada do Bosque e do Jardim Europa, respectivamente.
23/06/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Sérgio Morais, pastor local da Assembleia de Deus do Brás (AD Brás) – Bairro da Cachoeira, pela realização do evento Aviva 2025, ocorrido no dia 21 de junho de 2025.
17/06/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o rebaixamento da guia em frente à porta de entrada da Unidade de Saúde da Vila Taquari, a fim de melhorar a acessibilidade dos usuários, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
17/06/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie melhorias e operação tapa-buraco, com urgência, nas ruas Júlio Vieira Holtz, na Vila Nossa Sra. De Fátima, lado direito, no sentido cidade/bairro; Rua Vinte de Julho, também no sentido cidade/bairro, nas proximidades da quadra do Padre e setor de Radioterapia da Santa Casa.
11/06/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Igreja Pentecostal Deus é Amor, na pessoa da irmã Ereni Oliveira de Miranda, presidente da igreja, e do pastor local em Itapeva, Fernando Dias de Souza, pelos seus 63 anos de fundação no país.
28/05/2025
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DE SOLIDARIEDADE OU APOIO
Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
16/05/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e à coordenadora geral Raquel Loureiro Valadares, pelo 49º Congresso UFADI, realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2025.
15/05/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Itapevense Luiz Sérgio de Almeida Camargo, pelo extraordinário trabalho desenvolvido no projeto pioneiro de edição genética de bovinos na EMBRAPA, que resultou no nascimento dos primeiros bezerros geneticamente editados da América Latina — um marco inédito e de grande relevância para o avanço da pecuária nacional.
07/05/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requer que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pr. Daniel Arantes e à Pra. Fernanda Arantes pelo 8º ano de pastoreio do casal em Itapeva, bem como pela passagem do aniversário do Pr. Daniel, celebrado no dia 7 de maio.
05/05/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, preste informações referentes às providências de regularização fundiária do terreno onde se situa o Estádio Municipal, localizado no Jardim Maringá.
30/04/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Escola Estadual Jeminiano David Müzel, pela honrosa escolha efetuada pelo Governo do Estado de São Paulo para a implantação do Método Cívico-Militar em sua unidade de ensino.
16/04/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de faixa de pedestre e lombadas (redutores de velocidade) na região da Praça Carlos Flávio Vasconcelos, nas ruas Boanerges Camargo e Leônidas Marquês Bonilha, no Parque São Jorge.
14/04/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe sobre o contrato da empresa Fabri Transportes com a Secretaria de Saúde e os serviços prestados.
31/03/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Secretaria de Esportes de Itapeva, na pessoa do Secretário Ronaldo Ribeiro e sua equipe, pela realização da Copa Gospel de Futsal, que teve início no último dia 24/03, no Ginásio Municipal Crescêncio Ferrarezi dos Santos “CCE”.
24/03/2025
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Igreja Comunhão Cristã Abba Itapeva pela passagem de seu 9º aniversário em nossa cidade.
19/03/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Procuradoria Municipal, preste informações referentes às providências de retomada de lotes públicos em razão da rescisão de contratos administrativos, bem como informe qual fase de andamento se encontram os procedimentos de licitação de imóveis vagos no Distrito Industrial.
17/03/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade da implementação de ônibus articulados no transporte urbano de Itapeva.
14/03/2025
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Dispõe sobre a realização de exame de creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na rede pública municipal de saúde.
24/02/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto a Secretaria de Educação, realize um estudo para a viabilidade da cobertura da quadra da Escola Municipal Prof. Celso Duch Villar, com o objetivo de proporcionar melhores condições para a prática de atividades esportivas.
20/02/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre a continuidade de políticas públicas de emprego e renda, incluindo a oferta de vagas de emprego, capacitação profissional para munícipes desempregados ou em situação de vulnerabilidade social e econômica, e suporte para empreendedores locais por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
19/02/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita, Adriana Duch, e à Senhora Secretária de Agricultura, Silmara de Oliveira Garcez Santos, para que informem sobre o funcionamento do Entreposto do Mel e do Centro de Processamento da Agricultura Familiar, detalhando as ações planejadas ou em andamento e o cronograma de operação.
13/02/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Prefeita Municipal para que, junto a Procuradoria Municipal e Secretaria Municipal de Finanças, preste informações sobre existência de bloqueio de recursos diante de inscrição negativa da Prefeitura Municipal no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
12/02/2025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de lombada na Rua Ipanema, número 178, Vila Aparecida.
06/02/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente, informe a relação dos servidores que possuem saldo do F.G.T.S a levantar, a relação dos servidores quitados com saldo F.G.T.S., constando valores e datas de pagamento e o calendário de quitação de F.G.T.S remanescentes.
04/02/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto a Procuradoria Municipal, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informe sobre a existência de pedido judicial, mediante sentença, ordenando a remoção de moradores e demolição de construções no Santa Maria, na data de 3 de fevereiro de 2025. Requer-se, ainda, a cópia integral do processo nº 5.135/2020 e, também, que sejam prestadas informações acerca de eventuais ações assistenciais realizadas antes e após o ocorrido.
27/12/2024
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requer que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Sr. Ademir A. Silva.
26/12/2024
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requer que seja inserido em ata Votos de Congratulações a Mônica Paixão, Luana Leme, Maria Luiza Barros, Marcela Dias, Tatiane Ryden, Débora Ribeiro e Ivanilda pela Cantata de Natal da Nossa Igreja em Cristo (NIC MORADA).
26/12/2024
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requer que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Coronel Paulo José Cavani Jonson e ao Tenente Coronel Rodrigo Costa Mendes.
26/12/2024
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requer que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Sr. Edivaldo de Souza Alves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itapeva.
11/12/2024
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Dispõe sobre denominação de rua Maria Olinda dos Santos no Bairro Jardim Kantian.
06/12/2024
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, elabore e encaminhe projetos para a recuperação e reurbanização das bacias hidrográficas do Mata Fome, Córrego do Aranha e Ribeirão Fundo, visando o desenvolvimento sustentável, a melhoria ambiental e a qualidade de vida da população de Itapeva.
06/12/2024
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DE SOLIDARIEDADE OU APOIO
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1233/2024, que institui o Dia Nacional do Tropeiro, de autoria da nobre Deputada Federal Simone Marquetto.
04/12/2024
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Dispõe sobre denominação Abel Telles da Silva Junior a praça do Bairro Jd Europa IV.
26/11/2024
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO - SAUDE no valor de R$ 100.000,00
26/11/2024
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA SALVA VIDAS - SAUDE no valor de R$ 74.441,34
26/11/2024
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA - AVACCI - SAUDE no valor de R$ 20.000,00
26/11/2024
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA - SAUDE no valor de R$ 30.000,00
26/11/2024
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para LAR DO AMOR no valor de R$ 15.000,00
26/11/2024
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para SECRETARIA DA SAÚDE - TECNOLOGIA ASSISTIVA no valor de R$ 20.000,00
26/11/2024
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para CLUBE DA MELHOR IDADE VIVENDO COM ALEGRIA E SABEDORIA no valor de R$ 10.000,00
26/11/2024
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para APM DA EMEI MARIA GONÇALVES RODRIGUES no valor de R$ 5.000,00
26/11/2024
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para MINOBOL no valor de R$ 10.000,00
26/11/2024
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para APM EMEI GLAUCIA DE MELO SANTOS PONTES no valor de R$ 5.000,00
26/11/2024
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 10.000,00
26/11/2024
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO - SAUDE no valor de R$ 60.000,00
26/11/2024
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Emenda impositiva para KITS PARA PROJETOS SOCIAIS NOS BAIRROS - BOLAS, COLETES, CONES no valor de R$ 20.000,00
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.