Câmara Municipal de Itapeva/SP
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Leitura
Dispõe sobre denominação de Eugênio Lima da Costa "Ancião Irmão Teco" a praça localizada no Bairro Central Park.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, a implantação de estrutura com banco para passageiros no ponto de ônibus situado nas proximidades da Farmácia Municipal, ao lado da Escola.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de serviços de capinagem e roçada, visando à limpeza, conservação e segurança dos espaços públicos, nos seguintes locais: Praça localizada em frente ao CRAS do Bairro Santa Maria; Campo de futebol do Bairro Santa Maria; Avenida que liga os bairros Santa Maria e Jardim Bonfiglioli.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao Pastor e Escritor Bruno Gouvea Cruz pelo brilhante lançamento de seus três livros, Primeiro: "Experiência no Santuário superior". Segundo: "Vencendo à depressão pelo poder da Palavra". Terceiro: "A Compaixão que move o Evangelho". 06 de junho, na Sede Central da Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Itapeva.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Nossa Igreja em Cristo (NIC) Regional, pela brilhante realização da 3ª edição da NIC FEST 2026, promovida nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026, em reconhecimento ao relevante trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido em favor das famílias itapevenses.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Igreja Pentecostal Deus é Amor, na pessoa da irmã Ereni Oliveira de Miranda, presidente da instituição, e do Pastor Uberlã Barreto Macedo, dirigente da igreja no município de Itapeva, em reconhecimento à relevante missão espiritual, social e evangelística desenvolvida ao longo de sua trajetória, bem como pela celebração dos 64 anos de fundação da Igreja Pentecostal Deus é Amor no Brasil.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações aos novos pastores ordenados da Nossa Igreja em Cristo – NIC Sede: Willian Stingelin, Mônica Paixão, Carlos Eduardo, Cristiane Lima e Marcinho Leite, em culto realizado no último domingo, 24 de maio, marcado pela gloriosa presença de Deus, pelo espírito de comunhão e por um profundo fortalecimento da fé cristã.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos refigentais, a realização de operação tapa-buracos na Rua Benedito Camargo Margarido, no Jardim Grajaú, Itapeva/SP.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja realizado estudo junto ao órgão competente, DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), a fim de avaliar a viabilidade técnica e operacional de implantação de vagas exclusivas para ambulâncias no trecho compreendido entre o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva/SP, nos termos regimentais, que estude a viabilidade de aumentar o valor das diárias de viagem dos motoristas da Prefeitura Municipal, conforme tabela anexa baseada na UFESP 2026.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e à coordenadora geral Raquel Loureiro Valadares, pela realização do 50º Congresso do Círculo de Oração UFADI, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao Pr. Daniel Arantes e à Pra. Fernanda Arantes pelo 9º ano de pastoreio do casal em Itapeva, bem como pela passagem do aniversário do Pr. Daniel, celebrado no dia 7 de maio.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao empresário Tiago Dobins da Cruz pela inauguração de mais uma unidade do Mercado Kompra Forte em Itapeva, no Jardim Maringá sendo esta a segunda loja do Grupo Komprão em nossa cidade.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Igreja Presbiteriana Central de Itapeva, pelos seus 147 anos de fundação no município, celebrados no dia 02 de maio, em reconhecimento à sua histórica e relevante atuação religiosa, social e educacional na cidade.
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DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos a PINARA REFLORESTAMENTO E ADIMINISTRAÇÃO S.A., PELA ADESÃO AO PROJETO “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa de Misericórdia de Itapeva onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição, em benefício da saúde pública Municipal.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao programa “Voz que Clama Live”, transmitido todas as segundas-feiras, às 20h, pelo canal no YouTube Voz que Clama, que neste mês de abril celebra com grande alegria o seu 1º ano de programação.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine, junto ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito), a realização de estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade na Rua São Benedito, em frente ao nº 200, na Vila Ribas, neste Município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine, junto ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito), a realização de estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade na Rua Elídia Barantcha Bicudo, em frente ao nº 173, no Jardim Bonfiglioli, neste Município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente (COMUTRAN), sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um espaço exclusivo para estacionamento de motocicletas nas imediações do Conselho Tutelar, situado na Rua Carlos de Campos.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que adote as medidas em apoio a 13a Tropeada Paulista 2026, que ocorrera entre os dias 22 a 30 de maio de 2026, em especial a designação de uma comitiva para acompanhar a tropeada até Sorocaba.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Prefeita Municipal, por intermédio do setor competente, a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Jales, nº 50, na Vila Aparecida, diante dos riscos de acidentes e incômodos causados por veículos em alta velocidade.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Diretor Márcio Augusto Santos Teixeira, pelo relevante trabalho desenvolvido a frente da instituição no período de fevereiro de 2024 a março de 2026.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Welinton Góis dos Santos, pela sua posse na presidência da Igreja O Brasil para Cristo – Sede em Itapeva/SP, realizada no dia 28 de fevereiro.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Jairo Valadares, Presidente da Assembleia de Deus – Ministério do Belém em Itapeva, pela passagem de seu aniversário em 1º de março, em reconhecimento à sua dedicada trajetória ministerial e liderança espiritual.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de lajotamento para formação de acostamento na Rodovia Vicinal Bom Sucesso de Itararé, no trecho compreendido entre os km 4 e 5, localizado no bairro Agrovila I.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer que seja inserido em ata Voto de Congratulações à AD Brás Morada do Sol, pela celebração de seus 20 anos de fundação, marco de fé, serviço cristão e relevante atuação espiritual junto à comunidade.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto a Secretaria Municipal de Administrações Regionais, providencie a limpeza do acostamento do Anel Viário Mario Covas, no entorno do Conjunto Habitacional CDHU.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o “Programa Saúde Sim, Obesidade Não” no município de Itapeva e dispõe sobre ações de promoção à saúde, incentivo à prática de atividades físicas, orientação nutricional e campanha de combate à obesidade, e dá outras providências.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de lombada na Rua Carlos de Campos, na altura do nº 16, ou a realização de estudo técnico para determinar o local ideal.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Nossa Igreja em Cristo – NIC Morada, pelo belíssimo espetáculo de dança e teatro “Refúgio”, realizado no dia 14 de dezembro.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Mário Prandini, na altura do nº 393, esquina com a Rua Lucas de Camargo – Centro.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à AD Brás Morada do Sol pela realização do Encontro de Adoradores, realizado no dia 13 de dezembro, evento dedicado à adoração, edificação e renovação espiritual da comunidade.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações a Ezequiel Alves, Ezequiel Alves Júnior, Danila Alves, Daniane Alves e Daniela Alves, pelo relevante trabalho desenvolvido à frente da Banda e da Escola de Música da Assembleia de Deus – Ministério do Belém, no município de Itapeva/SP, que tanto contribui para a formação musical, social e espiritual de crianças, jovens e adultos de nossa comunidade.
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IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Iani Antunes Holtz.
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IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Armando Ribas Gemignani.
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IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de cidadania Itapevense à Sr.ª Marta Nori Xavier Gil.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à técnica do time de vôlei adaptado de Itapeva, Gisele Aparecida Nicácio de Almeida, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente das equipes da Melhor Idade do município, oferecendo esporte, inclusão e superação com dedicação e amor ao próximo.
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO no valor de R$ 80.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA SALVA VIDAS no valor de R$ 100.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 30.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA (AVACCI) no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO LUZ DA VISÃO no valor de R$ 20.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA DA SAÚDE - TECNOLOGIA ASSISTIVA no valor de R$ 15.000,00
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR DO AMOR no valor de R$ 40.000,00
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 90.000,00
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE RECANTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SANT'ANA - RECRIA no valor de R$ 30.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO ADOLESCENTE DE ITAPEVA - ADESAI no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE FUT SOCIAL AÇÃO SOCIAL no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN no valor de R$ 20.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS no valor de R$ 40.000,00
Instruções para a pesquisa:
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.