Câmara Municipal de Itapeva/SP
ROBSON LEITE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine, junto ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito), a realização de estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade na Rua Elídia Barantcha Bicudo, em frente ao nº 173, no Jardim Bonfiglioli, neste Município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente (COMUTRAN), sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um espaço exclusivo para estacionamento de motocicletas nas imediações do Conselho Tutelar, situado na Rua Carlos de Campos.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que adote as medidas em apoio a 13a Tropeada Paulista 2026, que ocorrera entre os dias 22 a 30 de maio de 2026, em especial a designação de uma comitiva para acompanhar a tropeada até Sorocaba.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Prefeita Municipal, por intermédio do setor competente, a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Jales, nº 50, na Vila Aparecida, diante dos riscos de acidentes e incômodos causados por veículos em alta velocidade.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Diretor Márcio Augusto Santos Teixeira, pelo relevante trabalho desenvolvido a frente da instituição no período de fevereiro de 2024 a março de 2026.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Welinton Góis dos Santos, pela sua posse na presidência da Igreja O Brasil para Cristo – Sede em Itapeva/SP, realizada no dia 28 de fevereiro.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Jairo Valadares, Presidente da Assembleia de Deus – Ministério do Belém em Itapeva, pela passagem de seu aniversário em 1º de março, em reconhecimento à sua dedicada trajetória ministerial e liderança espiritual.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de lajotamento para formação de acostamento na Rodovia Vicinal Bom Sucesso de Itararé, no trecho compreendido entre os km 4 e 5, localizado no bairro Agrovila I.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer que seja inserido em ata Voto de Congratulações à AD Brás Morada do Sol, pela celebração de seus 20 anos de fundação, marco de fé, serviço cristão e relevante atuação espiritual junto à comunidade.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto a Secretaria Municipal de Administrações Regionais, providencie a limpeza do acostamento do Anel Viário Mario Covas, no entorno do Conjunto Habitacional CDHU.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o “Programa Saúde Sim, Obesidade Não” no município de Itapeva e dispõe sobre ações de promoção à saúde, incentivo à prática de atividades físicas, orientação nutricional e campanha de combate à obesidade, e dá outras providências.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de lombada na Rua Carlos de Campos, na altura do nº 16, ou a realização de estudo técnico para determinar o local ideal.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Nossa Igreja em Cristo – NIC Morada, pelo belíssimo espetáculo de dança e teatro “Refúgio”, realizado no dia 14 de dezembro.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Mário Prandini, na altura do nº 393, esquina com a Rua Lucas de Camargo – Centro.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à AD Brás Morada do Sol pela realização do Encontro de Adoradores, realizado no dia 13 de dezembro, evento dedicado à adoração, edificação e renovação espiritual da comunidade.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações a Ezequiel Alves, Ezequiel Alves Júnior, Danila Alves, Daniane Alves e Daniela Alves, pelo relevante trabalho desenvolvido à frente da Banda e da Escola de Música da Assembleia de Deus – Ministério do Belém, no município de Itapeva/SP, que tanto contribui para a formação musical, social e espiritual de crianças, jovens e adultos de nossa comunidade.
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IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Iani Antunes Holtz.
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IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Armando Ribas Gemignani.
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IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de cidadania Itapevense à Sr.ª Marta Nori Xavier Gil.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à técnica do time de vôlei adaptado de Itapeva, Gisele Aparecida Nicácio de Almeida, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente das equipes da Melhor Idade do município, oferecendo esporte, inclusão e superação com dedicação e amor ao próximo.
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO no valor de R$ 80.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA SALVA VIDAS no valor de R$ 100.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 30.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA (AVACCI) no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO LUZ DA VISÃO no valor de R$ 20.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA DA SAÚDE - TECNOLOGIA ASSISTIVA no valor de R$ 15.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR DO AMOR no valor de R$ 40.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 90.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE RECANTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SANT'ANA - RECRIA no valor de R$ 30.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO ADOLESCENTE DE ITAPEVA - ADESAI no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE FUT SOCIAL AÇÃO SOCIAL no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN no valor de R$ 20.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS no valor de R$ 40.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO no valor de R$ 70.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para CLUBE DA MELHOR IDADE VIVENDO COM ALEGRIA E SABEDORIA DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 5.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para DEFESA CIVIL MUNICIPAL no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - PLANETA TERRA no valor de R$ 30.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA DE ESPORTES - KITS PARA PROJETOS SOCIAIS NOS BAIRROS no valor de R$ 20.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COPERATIVA DE CATADORES COOPERSEL no valor de R$ 5.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COOPERATIVA DE CATADORES SANTA MARIA no valor de R$ 5.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APLICAÇÃO DIRETA NA EM DOM SILVIO MARIA DÁRIO no valor de R$ 5.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APLICAÇÃO DIRETA NA EM PROF CARLINDA GOMES ROLIM no valor de R$ 5.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APLICAÇÃO DIRETA NA EM PROF GLÁUCIA DE MELO SANTOS PONTES no valor de R$ 5.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI DE KARATÊ-DO no valor de R$ 5.000,00
ROBSON LEITE
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APLICAÇÃO DIRETA NA EM PROF TEREZINHA DE MOURA RODRIGUES GOMES no valor de R$ 5.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 29.071,25
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO no valor de R$ 14.071,25
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO no valor de R$ 30.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda não impositiva para SECRETARIA DE SAÚDE no valor de R$ 100.000,00
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.