Câmara Municipal de Itapeva/SPPROJETO DE LEI 135/2006
OUTROS - NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
Situação atual: Cadastrado
Autoria
MESA DIRETORA
Entrada no sistema
quinta-feira, 5 de outubro de 2006 (6937 dias atrás)
Tramitação
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Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/40956-projeto-de-lei-135-2006
Ementa
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências.
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 05/10/2006 | Cadastrado | Cadastro de propositura |
Arquivos da Propositura
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0135.pdf
479,90 KB 22/01/2021 11:26