REQUERIMENTO 410/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

ÁUREA ROSA

Entrada no sistema

segunda-feira, 19 de outubro de 2026 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 66ª Sessão Ordinária de 2026 (26/10/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/231041-requerimento-410-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da Área Industrial do município.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
19/10/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
19/10/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0410/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da Área Industrial do município.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre o andamento da regularização fundiária da Área Industrial de Itapeva, considerando a importância desse processo para as empresas e os proprietários instalados no local.

Solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos:

Em que fase se encontra o processo de REURB da Área Industrial?

Existe previsão para a conclusão do processo?

Quais etapas ainda precisam ser cumpridas para a regularização?

Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para dar andamento ao processo?

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de outubro de 2026.