PROJETO DE LEI 137/2026

ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

Situação atual: Leitura

Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

sexta-feira, 9 de outubro de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 63ª Sessão Ordinária de 2026 (15/10/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/230775-projeto-de-lei-137-2026

Ementa

Institui o Programa Municipal “Ponto de Apoio ao Motoboy”, destinado ao acolhimento, à segurança e à valorização dos profissionais que realizam serviços de entrega por motocicleta no Município de Itapeva.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
09/10/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
09/10/2026	Leitura

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