MOÇÃO 0059/2026

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Repúdio às declarações da Deputada Estadual eleita Eduarda Campopiano, em razão de seu pronunciamento público questionando a existência do feminicídio, em contrariedade à legislação brasileira, às estatísticas oficiais e às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que a Deputada Estadual eleita Eduarda Campopiano declarou publicamente não acreditar que o feminicídio seja algo que exista, manifestação que causa preocupação por partir de uma representante eleita para o Poder Legislativo do Estado de São Paulo e por alcançar grande número de cidadãos;

CONSIDERANDO que a realidade dos feminicídios não se sustenta apenas na legislação, mas também em dados oficiais e estatísticos: segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2025 foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio no Brasil.

CONSIDERANDO que manifestações públicas de agentes políticos possuem amplo alcance social e podem influenciar a formação de opinião, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, tornando ainda mais necessária a responsabilidade na transmissão de informações sobre violência, direitos e proteção da vida;

CONSIDERANDO que, em 7 de outubro de 2026, o Município de Itapeva reafirmou seu compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher mediante a assinatura do Pacto Municipal com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, fortalecendo as ações e a rede de proteção às mulheres;

CONSIDERANDO, por fim, que esta Casa Legislativa não pretende cercear o direito à liberdade de expressão ou o debate democrático acerca das políticas públicas, mas tem o dever de manifestar seu posicionamento diante de declarações que negam a existência de uma forma de violência letal contra as mulheres reconhecida pela legislação brasileira e comprovada pelos dados de segurança pública;

DIANTE DO EXPOSTO, requer a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DA DEPUTADA ESTADUAL ELEITA EDUARDA CAMPOPIANO, manifestando o posicionamento desta Câmara Municipal de Itapeva em defesa da vida, da dignidade e da segurança das mulheres, bem como do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Que esta manifestação represente o compromisso desta Casa Legislativa com a defesa da vida das mulheres e com uma sociedade que não relativize, negue ou silencie diante da violência de gênero.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de outubro de 2026.

ÁUREA ROSA

VEREADORA - PP

MOÇÃO 0059/2026