REQUERIMENTO 0391/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Itapeva e à Secretaria Municipal de Defesa Social / Comando da Guarda Civil Municipal de Itapeva, solicitando informações e providências quanto à permanência da Guarda Civil Municipal na unidade de Pronto Atendimento– UPA de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se faz necessário em virtude de inúmeras reclamações que este gabinete tem recebido de servidores, pacientes e munícipes que utilizam a UPA. Tem sido relatado um aumento de ocorrências de: Agressões verbais e físicas contra médicos, enfermeiros e recepcionistas; Pacientes em surto ou sob efeito de álcool/drogas que colocam em risco a segurança de todos; Furto de pertences de pacientes e vandalismo no patrimônio público; Sobrecarga e insegurança para os profissionais que trabalham em regime de plantão, principalmente no período noturno. À UPA é uma unidade de atendimento de urgência e emergência, com grande fluxo de pessoas 24 horas por dia, e a presença ostensiva e permanente da GCM é fundamental para: Garantir a segurança dos servidores da saúde no exercício de sua função; assegurar a integridade dos pacientes e acompanhantes; preservar o patrimônio público e manter a ordem no local.

Diante da importância do tema para a segurança pública e para a saúde, solicito que seja informado: Existe atualmente escala fixa da GCM na UPA? Há possibilidade de designar efetivo fixo ou rondas ostensivas permanentes na unidade? Certo de contar com o apoio dos Nobres Pares para aprovação e com a atenção do Poder Executivo, reitero meus votos de estima.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de outubro de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP