REQUERIMENTO 0388/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do contrato de prestação de serviços junto ao SAME, especialmente quanto ao sistema de agendamento de consultas. Solicita-se que sejam informados quais setores ou profissionais são responsáveis pelos agendamentos, como ocorre a organização e distribuição das vagas e quais critérios são utilizados para a definição dos horários de atendimento e comunicação aos pacientes. Requer-se, ainda, que seja informado quem é responsável pela fiscalização dos serviços prestados e das condições da estrutura física do local, bem como se os serviços vêm sendo executados de acordo com as exigências estabelecidas no contrato e se existe acompanhamento quanto à qualidade e à adequada prestação do atendimento à população.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo obter esclarecimentos acerca da organização e do funcionamento dos agendamentos de consultas realizados por meio do SAME, especialmente quanto ao fluxo adotado, aos responsáveis pelos agendamentos e aos critérios utilizados para a distribuição das vagas e horários de atendimento.

A solicitação se mostra necessária diante de reclamação recebida por este Gabinete na data de 07 de outubro de 2026, relatando que, nesta mesma data, diversas pessoas teriam sido agendadas para o mesmo horário, ocasionando uma concentração significativa de pacientes nas dependências do local. Segundo o relato recebido, não havia assentos suficientes para acomodar todos os usuários, fazendo com que algumas pessoas precisassem permanecer sentadas na calçada enquanto aguardavam atendimento.

A situação relatada causa preocupação, sobretudo por se tratar de um serviço diretamente relacionado ao acesso da população à saúde pública, envolvendo muitas vezes pessoas idosas, pacientes com limitações físicas, acompanhantes e cidadãos que necessitam de atendimento médico. É fundamental que o fluxo de agendamento seja organizado de forma a evitar aglomerações, longos períodos de espera e situações que possam comprometer o conforto, a dignidade e a segurança dos usuários.

Dessa forma, o presente Requerimento busca tão somente obter informações oficiais acerca dos procedimentos adotados pelo SAME para o agendamento e atendimento dos pacientes, possibilitando a esta Casa de Leis acompanhar a prestação do serviço e, se necessário, contribuir para o aprimoramento do atendimento oferecido à população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de outubro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO