REQUERIMENTO 0387/2026

REQUEIRO, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a demanda habitacional e os programas de Habitação de Interesse Social existentes no Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas acerca da política habitacional do Município de Itapeva, permitindo que o Poder Legislativo acompanhe a demanda existente, as ações já realizadas e os projetos previstos para atendimento das famílias que necessitam de moradia.

O levantamento daas seguintes informações é fundamental para o planejamento de políticas públicas capazes de enfrentar o déficit habitacional e ampliar o acesso da população de baixa renda à moradia digna:

Qual é o número atualizado de famílias inscritas no cadastro habitacional do Município?

Quantas famílias atualmente aguardam atendimento por programas de Habitação de Interesse Social?

Existe atualmente cadastro ou banco de dados municipal específico para famílias que aguardam acesso à moradia? Em caso positivo, informar a quantidade de inscritos e os critérios utilizados para classificação e atendimento.

Qual é a estimativa atual do déficit habitacional de Itapeva?

Quantas unidades habitacionais de interesse social foram entregues no Município nos últimos cinco anos?

Existem atualmente empreendimentos habitacionais em fase de planejamento, contratação, construção ou aprovação? Em caso positivo, informar localização, número de unidades e previsão de conclusão.

O Município possui áreas públicas disponíveis e tecnicamente aptas para a implantação de novos empreendimentos habitacionais? Em caso positivo, informar localização e área aproximada.

Quais programas habitacionais dos Governos Federal e Estadual estão atualmente disponíveis ou em processo de adesão pelo Município?

O Município possui projetos ou propostas protocolados junto ao Governo Federal, Governo do Estado de São Paulo ou instituições financeiras visando à construção de novas unidades habitacionais? Em caso positivo, informar situação atual.

Existem estudos para implantação de programas de lotes urbanizados, melhoria habitacional ou regularização fundiária destinados às famílias de baixa renda?

Quais recursos orçamentários estão atualmente previstos para a política municipal de habitação?

Existe previsão de abertura de novos cadastros ou atualização do cadastro habitacional municipal?

Quais são os critérios atualmente utilizados para definir a prioridade das famílias no atendimento habitacional?

Há previsão de novas iniciativas habitacionais para o Município nos próximos exercícios?

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de outubro de 2026.

ROBERTO COMERON

VEREADOR - PP