Câmara Municipal de Itapeva/SPEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 131/2026
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
terça-feira, 6 de outubro de 2026 (2 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 62ª Sessão Ordinária de 2026 (08/10/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/230607-emenda-1-ao-projeto-de-lei-131-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 06/10/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 06/10/2026 | Leitura |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 131/2026 - Institui diretrizes para o Programa Cidadão do Futuro, de promoção da educação cívica na rede municipal de ensino de Itapeva.
EMENDA Nº 1/2026 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Art. 1º Acrescenta artigo 7º ao Projeto de Lei 131/2026, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
“Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, definindo os meios, os modos e os agentes de execução das ações, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.”
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de outubro de 2026.
RONALDO PINHEIRO PRESIDENTE | |
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE | ÁUREA APARECIDA ROSA MEMBRO |
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA MEMBRO | MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI MEMBRO |
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