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REQUERIMENTO 382/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

sexta-feira, 2 de outubro de 2026 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 61ª Sessão Ordinária de 2026 (05/10/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/230530-requerimento-382-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações esclarecendo os motivos pelos quais o semáforo previsto para a travessa da Avenida Cândido Rodrigues com a Rua Itaí, na Vila Bom Jesus, ainda não foi instalado, considerando que sua instalação foi deferida pela COMUTRAN em 04 de março de 2026, conforme Ofício nº 93/2026, que segue anexo.

Movimentação

Entrada Situação Observações
02/10/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
02/10/2026 Leitura
06/10/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0382/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações esclarecendo os motivos pelos quais o semáforo previsto para a travessa da Avenida Cândido Rodrigues com a Rua Itaí, na Vila Bom Jesus, ainda não foi instalado, considerando que sua instalação foi deferida pela COMUTRAN em 04 de março de 2026, conforme Ofício nº 93/2026, que segue anexo.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação se justifica diante da necessidade de esclarecimentos quanto à não instalação do semáforo na travessa da Avenida Cândido Rodrigues com a Rua Antenor de Almeida, na Vila Bom Jesus, cuja implantação foi deferida pela COMUTRAN em 04 de março de 2026, conforme Ofício nº 93/2026, que acompanha o presente requerimento. Considerando que já transcorreram aproximadamente sete meses desde o deferimento, causa preocupação a ausência de informações quanto às providências adotadas pelo Poder Executivo para a efetivação da medida.

A instalação do equipamento foi autorizada com o objetivo de contribuir para a organização do trânsito e proporcionar maior segurança aos motoristas, pedestres e demais usuários que circulam diariamente pelo local. Dessa forma, é necessário que o Poder Executivo esclareça os motivos que impediram, até o momento, a execução da medida, bem como informe se existem pendências técnicas, administrativas, orçamentárias ou de outra natureza que estejam dificultando sua implementação.

O presente requerimento busca, portanto, garantir a transparência das ações do Poder Público e acompanhar o cumprimento de uma medida já analisada e deferida pelo órgão competente de trânsito, especialmente diante do período significativo transcorrido desde sua aprovação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de outubro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO

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