REQUERIMENTO 0381/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe sobre os procedimentos operacionais adotados pelo Município em relação às pessoas que se encontram em situação de rua, especificamente na Rua Higino Marques, no Jardim Maringá.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento decorre de relatos apresentados por munícipes que residem, transitam e possuem estabelecimentos comerciais na referida região, os quais manifestam preocupação com situações que, segundo relatam, vêm ocorrendo no local. O presente requerimento tem origem em solicitações encaminhadas por munícipes ao vereador, especialmente por moradores, comerciantes e pessoas que transitam pela Rua Higino Marques, no Jardim Maringá

Entre as reclamações apresentadas, são mencionadas situações de violência física, insegurança, possível uso de substâncias psicoativas, perturbação do sossego durante o período noturno, ameaças e danos ao patrimônio. Segundo os relatos, em algumas situações, quando pedidos de dinheiro não são atendidos conforme a expectativa, teriam ocorrido ameaças de agressão física e de danos a veículos estacionados na região.

Também foram relatados ao vereador possíveis episódios relacionados à prática de prostituição, bem como o descarte e o acúmulo de lixo nas proximidades, causando preocupação entre moradores, comerciantes e demais pessoas que utilizam a via.

Diante dos relatos recebidos, e considerando a necessidade de preservar a segurança, a tranquilidade, a saúde pública e a adequada utilização dos espaços públicos, REQUEIRO que sejam prestadas as seguintes informações:

Quais procedimentos e protocolos são adotados pelo Município para o atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua na região mencionada?

Quais órgãos ou setores municipais são responsáveis pelo atendimento dessas pessoas e pela realização de abordagens sociais?

Existem registros de atendimentos, ocorrências ou ações realizadas pelo Município na Rua Higino Marques, no Jardim Maringá, relacionados às situações relatadas pelos munícipes? Em caso afirmativo, informar quais providências foram adotadas.

Há ações de abordagem social, assistência, encaminhamento para serviços de saúde, acolhimento ou outros programas destinados às pessoas em situação de rua que permanecem naquela região?

O Município possui ações integradas com os órgãos de segurança pública para atendimento de situações que envolvam ameaças, agressões, danos ao patrimônio ou perturbação do sossego?

Existem medidas previstas para a limpeza e manutenção do local, diante dos relatos de descarte e acúmulo de lixo na região?

Há previsão de novas ações ou operações dos setores competentes para averiguar e minimizar os problemas relatados pelos moradores e comerciantes?

As situações relatadas têm gerado preocupação quanto à segurança, à tranquilidade, à higiene e à qualidade de vida da população que reside ou trabalha nas proximidades. Ressalta-se que os fatos mencionados neste requerimento constituem relatos apresentados pelos munícipes e, portanto, necessitam de averiguação pelos órgãos competentes, para que sejam identificadas as providências cabíveis.

O objetivo deste requerimento não é promover qualquer forma de discriminação ou tratamento inadequado às pessoas em situação de rua, mas buscar informações sobre as medidas de assistência, abordagem social, zeladoria e segurança que estão sendo adotadas pelo Poder Público, de modo a conciliar a proteção dos direitos dessas pessoas com a segurança, o bem-estar e a tranquilidade dos demais munícipes.

Diante da relevância da questão e da necessidade de esclarecimentos à população, solicita-se o encaminhamento das informações acima.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de outubro de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL