REQUERIMENTO 0379/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dos demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a Emenda Parlamentar Estadual nº 21715/2025, de autoria do Deputado Estadual Vitão do Cachorrão, no valor de R$ 150.000,00, destinada à aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde, com atendimento previsto para as unidades do Guari, Caputera e Jaó, no Distrito do Guarizinho. Solicita-se que sejam esclarecidas a situação da formalização e da liberação do recurso, a existência de instrumento de transferência e sua vigência, bem como o estágio do procedimento de aquisição, indicando o número do processo administrativo, as providências já realizadas e as etapas pendentes. Requer-se, ainda, que sejam informados a quantidade de motocicletas prevista, os critérios de distribuição entre as unidades beneficiadas e o cronograma para conclusão da aquisição, entrega e disponibilização dos veículos aos serviços. Caso o recurso ainda não tenha sido recebido ou a aquisição não tenha sido concluída, solicita-se o esclarecimento das pendências existentes, das medidas necessárias à sua resolução e dos setores responsáveis por adotá-las, com indicação dos respectivos prazos. Requer-se, especialmente, que o Executivo informe os prazos aplicáveis à utilização e à prestação de contas do recurso, a existência de eventual risco de cancelamento do repasse ou devolução dos valores e as providências adotadas para evitar que pendências administrativas comprometam o investimento. Havendo necessidade de prorrogação, deverá ser esclarecido se o pedido foi formalizado e qual a situação de sua análise. As informações deverão ser acompanhadas dos documentos pertinentes, permitindo o efetivo acompanhamento da destinação e da aplicação do recurso por esta Casa de Leis.

JUSTIFICATIVA

A aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde constitui medida relevante para ampliar as condições de deslocamento das equipes, especialmente em territórios com maiores distâncias entre os domicílios e dificuldades de acesso.

Nas localidades beneficiadas, a disponibilidade de transporte adequado pode contribuir para a realização das visitas domiciliares, o acompanhamento das famílias e a continuidade das ações da atenção primária, favorecendo o acesso da população aos serviços de saúde.

A destinação de R$ 150.000,00 para essa finalidade exige acompanhamento das providências necessárias à efetivação do investimento. A indicação do recurso precisa ser acompanhada da regular formalização da transferência e da condução tempestiva da aquisição, observadas as condições e os prazos do instrumento correspondente.

Nesse sentido, o presente requerimento busca identificar eventuais obstáculos e conhecer as medidas adotadas para solucioná-los antes que comprometam o recebimento ou a utilização dos valores.

A relevância desse investimento para o trabalho das equipes e para o atendimento das famílias recomenda atuação administrativa diligente, com responsabilidades definidas e prazos concretos para sua execução.

Busca-se, portanto, assegurar transparência, eficiência e preservação da finalidade do recurso, para que as motocicletas sejam efetivamente incorporadas aos serviços e revertam em benefício à população das localidades contempladas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de outubro de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS