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INDICAÇÃO 689/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

terça-feira, 29 de setembro de 2026 (10 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 60ª Sessão Ordinária de 2026 (01/10/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/230355-indicacao-689-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio da Secretaria Municipal e Saúde, sejam disponibilizados kits-lanche aos pacientes e acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios para a realização de consultas, exames, tratamentos e demais atendimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Movimentação

Entrada Situação Observações
29/09/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
29/09/2026 Leitura
05/10/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0689/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio da Secretaria Municipal e Saúde, sejam disponibilizados kits-lanche aos pacientes e acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios para a realização de consultas, exames, tratamentos e demais atendimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo proporcionar melhores condições de atendimento, acolhimento e assistência aos pacientes de Itapeva que precisam se deslocar para outros municípios em busca de serviços de saúde, especialmente aqueles que não são disponibilizados no município ou que dependem de encaminhamento pela rede pública.

É importante destacar que esses pacientes já enfrentam inúmeras dificuldades antes mesmo de chegarem ao local do atendimento. Muitos precisam sair de suas residências ainda durante a madrugada, percorrendo longas distâncias em veículos de transporte da saúde, permanecendo por várias horas fora do município e aguardando, muitas vezes, por consultas, exames ou procedimentos que podem se estender ao longo de todo o dia.

O deslocamento prolongado, somado ao cansaço provocado pela espera, representa uma situação especialmente desgastante para pessoas idosas, pacientes em tratamento contínuo, portadores de doenças crônicas, pessoas com mobilidade reduzida e aqueles que se encontram debilitados física ou emocionalmente. Em muitos casos, o paciente já parte de sua residência fragilizado e retorna ao final do dia exausto, após enfrentar horas de viagem, espera e atendimento.

Além disso, diversos pacientes necessitam da presença de um acompanhante, geralmente um familiar, que também permanece durante todo o período de deslocamento e espera, compartilhando das mesmas dificuldades e, muitas vezes, deixando suas atividades profissionais e pessoais para prestar o necessário apoio ao paciente.

A disponibilização de kits-lanche para os pacientes e seus acompanhantes representaria uma medida simples, humanizada e de grande relevância social. Embora não elimine as dificuldades enfrentadas durante o deslocamento, essa iniciativa contribuiria para amenizar o desgaste físico, garantir uma alimentação mínima durante o trajeto e o período de espera e demonstrar maior cuidado e respeito por parte do Poder Público com aqueles que precisam buscar atendimento médico fora do município.

É fundamental compreender que o acesso à saúde não se limita à consulta, ao exame ou ao procedimento realizado. Também envolve as condições oferecidas ao cidadão durante todo o percurso necessário para obter o atendimento, desde sua saída de casa até o retorno ao município. Dessa forma, o fornecimento dos kits-lanche constitui uma ação de apoio, acolhimento e humanização do serviço público de saúde.

Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação e disponibilização de kits-lanche aos pacientes e acompanhantes que se deslocam para outros municípios em busca de atendimento médico pelo SUS, como forma de oferecer maior assistência, conforto e dignidade durante esse período de deslocamento e espera.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de setembro de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS

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