MOÇÃO 0050/2026

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, para que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias à entrada em funcionamento do Serviço de Radioterapia instalado no Município de Itapeva/SP, conferindo-se prioridade absoluta à unidade e garantindo-se o início dos atendimentos à população já no mês de novembro de 2026.

JUSTIFICATIVA

O Serviço de Radioterapia instalado em Itapeva representa uma conquista histórica para a saúde pública regional. Viabilizado pelo Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (PER-SUS), o projeto recebeu investimento federal de R$ 23 milhões, destinado à construção da estrutura e à aquisição de um acelerador linear de última geração, com capacidade estimada para atender até 50 pacientes por mês.

A estrutura física e o equipamento já estão instalados e, conforme informado, a Santa Casa local já contratou o médico responsável pelo serviço. Diante desse estágio avançado, é indispensável que sejam concluídas, com máxima urgência, as providências administrativas, regulatórias e financeiras ainda necessárias à abertura da unidade.

Atualmente, pacientes de Itapeva e de diversos municípios do sudoeste paulista precisam percorrer longas distâncias para realizar radioterapia. Além de elevar os custos de transporte e logística, esses deslocamentos impõem desgaste físico e emocional a pessoas que já se encontram fragilizadas pelo câncer, podendo comprometer a regularidade e a continuidade do tratamento.

Manter inoperante uma estrutura já instalada, fruto de expressivo investimento público, retarda a conversão desses recursos em cuidado, dignidade e proteção à vida. Por essas razões, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde para que atribua prioridade absoluta ao Serviço de Radioterapia de Itapeva e adote, em articulação com os demais órgãos competentes, todas as medidas necessárias para que a unidade seja a primeira, entre aquelas que ainda aguardam ativação, a iniciar os atendimentos à população no mês de novembro de 2026.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de agosto de 2026.

ÁUREA ROSA

VEREADORA – PP

MOÇÃO 0050/2026