REQUERIMENTO 316/2026

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação das seguintes emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Vitão do Cachorrão: 1. Emenda Parlamentar nº 21711/2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada à realização de cirurgias eletivas. 2. Emenda Parlamentar nº 21715/2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada à aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Guari, Caputera e Jaó, no Distrito do Guarizinho; Requer, ainda, que sejam prestadas informações sobre o estágio em que efetivamente se encontram as respectivas tramitações, as providências já adotadas pelo Município e as medidas que ainda dependem de regularização para que os recursos possam avançar até a fase de empenho e posterior liberação.