REQUERIMENTO 299/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Baixar PDF Compartilhar imagem Gerando... Gerar Resumo com IA

Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

sexta-feira, 7 de agosto de 2026 (17 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 46ª Sessão Ordinária de 2026 (10/08/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/228521-requerimento-299-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações mediante o encaminhamento de levantamento da quantidade de autuações de trânsito registradas pelos radares instalados na área urbana do Município, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, com destaque para os equipamentos localizados na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, informando, se possível, a quantidade de multas aplicadas por equipamento e por período.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
07/08/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
07/08/2026	Leitura
12/08/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0299/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações mediante o encaminhamento de levantamento da quantidade de autuações de trânsito registradas pelos radares instalados na área urbana do Município, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, com destaque para os equipamentos localizados na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, informando, se possível, a quantidade de multas aplicadas por equipamento e por período.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo subsidiar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando obter informações acerca da quantidade de autuações registradas pelos radares instalados na área urbana do Município, especialmente na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro. O levantamento solicitado permitirá avaliar a efetividade dos equipamentos de fiscalização eletrônica, identificar eventuais pontos com maior incidência de infrações e verificar se as medidas adotadas pelo Poder Público têm contribuído para a promoção da segurança viária e da mobilidade urbana, assegurando transparência na gestão e na aplicação das políticas públicas de trânsito.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de agosto de 2026.