REQUERIMENTO 242/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 24 de junho de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 38ª Sessão Ordinária de 2026 (25/06/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/227261-requerimento-242-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, quantas castrações de cães e gatos foram realizadas no Município no ano de 2026, até a presente data, discriminando por mês e por sexo do animal; Quais emendas parlamentares, municipais, estaduais ou federais, foram utilizadas para custear a execução do programa de castração no ano de 2026, especificando valor, autor da emenda e fonte pagadora; Quais ações estão previstas para o segundo semestre de 2026 em relação ao programa de castração.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
24/06/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
24/06/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0242/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, quantas castrações de cães e gatos foram realizadas no Município no ano de 2026, até a presente data, discriminando por mês e por sexo do animal; Quais emendas parlamentares, municipais, estaduais ou federais, foram utilizadas para custear a execução do programa de castração no ano de 2026, especificando valor, autor da emenda e fonte pagadora; Quais ações estão previstas para o segundo semestre de 2026 em relação ao programa de castração.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar vem recebendo diversos questionamentos da população a respeito da execução do programa de castração animal no Município. Os munícipes querem saber o quantitativo de atendimentos já realizados, a transparência quanto ao uso dos recursos públicos e a continuidade das ações para o restante do ano. O controle populacional de cães e gatos é política pública de saúde e meio ambiente. A castração reduz o abandono, diminui zoonoses como leishmaniose e esporotricose, e alivia a superlotação de abrigos e protetores independentes.

Para que este Gabinete possa responder adequadamente aos cidadãos e fiscalizar a aplicação dos recursos, é fundamental o acesso a dados claros sobre número de procedimentos, origem dos recursos e planejamento futuro.

Diante do exposto, solicito resposta por escrito no prazo legal de 15 dias, conforme Regimento Interno desta Casa.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2026.