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INDICAÇÃO 460/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

LUCINHA WOOLCK DO AQUILES

Entrada no sistema

quarta-feira, 24 de junho de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 38ª Sessão Ordinária de 2026 (25/06/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/227226-indicacao-460-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção de providências visando à disponibilização de veículos de transporte escolar em melhores condições de uso e segurança para atender os alunos do Bairro Taquariguaçu, especialmente quanto à manutenção adequada dos sistemas de iluminação, bem como à disponibilização de monitores para acompanhamento dos estudantes durante o transporte escolar.

Movimentação

Entrada Situação Observações
24/06/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
24/06/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0460/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção de providências visando à disponibilização de veículos de transporte escolar em melhores condições de uso e segurança para atender os alunos do Bairro Taquariguaçu, especialmente quanto à manutenção adequada dos sistemas de iluminação, bem como à disponibilização de monitores para acompanhamento dos estudantes durante o transporte escolar.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação se faz necessária em razão das reclamações recebidas de moradores e pais de alunos do Bairro Taquariguaçu acerca das condições de alguns veículos utilizados no transporte escolar municipal, especialmente no que se refere a falhas nos sistemas de iluminação, com relatos de faróis em condições inadequadas de funcionamento, comprometendo a segurança dos estudantes transportados e dos demais usuários das vias.

A manutenção preventiva e corretiva dos veículos é medida indispensável para garantir a segurança e a eficiência do serviço prestado, sobretudo considerando que o transporte escolar atende diariamente crianças e adolescentes, exigindo condições adequadas de trafegabilidade e visibilidade, principalmente em períodos de baixa luminosidade e em condições climáticas adversas.

Além disso, verifica-se a necessidade da disponibilização de monitores nos veículos destinados ao transporte escolar. Tal medida visa proporcionar maior segurança aos alunos durante os deslocamentos, uma vez que o motorista deve permanecer integralmente concentrado na condução do veículo, não sendo possível atender simultaneamente às demandas e necessidades das crianças transportadas sem prejuízo à atenção exigida para a direção.

A presença de monitores contribuirá para a organização no interior dos veículos, auxiliando no embarque e desembarque dos estudantes, no acompanhamento do comportamento dos alunos durante o trajeto e na adoção de medidas imediatas em situações que demandem atenção, promovendo maior tranquilidade às famílias e mais segurança para todos os envolvidos.

Considerando a relevância da medida para a segurança dos estudantes e para a qualidade do transporte escolar prestado pelo Município, aguardo a adoção das providências cabíveis sobre o assunto.

Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2026.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB

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