REQUERIMENTO 0241/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, encaminhe a esta Casa de Leis informações complementares acerca da implantação do semáforo no cruzamento e bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por objetivo complementar as informações anteriormente encaminhadas pelo DEMUTRAN, uma vez que a resposta apresentada confirma a existência de estudo, projeto e estimativa de custo para a implantação do semáforo, porém não esclarece aspectos essenciais relacionados ao planejamento, disponibilidade orçamentária, cronograma e efetiva previsão de execução da melhoria, informações indispensáveis para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e para a adequada prestação de contas à população que utiliza diariamente o referido cruzamento.

CONSIDERANDO o Ofício nº DEMUTRAN 137/2026, em resposta ao Requerimento CMI nº 171/2026, no qual consta que já existe estudo e projeto para a melhoria do local e que a implantação encontra-se na programação da Administração Municipal;

CONSIDERANDO que o referido ofício informa que a aquisição completa do equipamento está estimada em aproximadamente R$ 70.000,00 (setenta mil reais);

CONSIDERANDO que não foram prestadas informações acerca do cronograma, disponibilidade orçamentária, estágio do processo administrativo e previsão de execução da melhoria pretendida;

REQUEIRO que sejam encaminhadas as seguintes informações:

1. Encaminhar cópia do estudo técnico, pareceres e projeto que fundamentam a implantação do semáforo no local.

2. Encaminhar os documentos que embasaram a estimativa de custo de R$ 70.000,00 mencionada no Ofício DEMUTRAN nº 137/2026.

3. Informar em qual fase administrativa se encontra o procedimento para implantação do semáforo e quais etapas ainda restam para sua execução.

4. Informar se existe dotação orçamentária, reserva de recursos, empenho, pré-empenho ou outro ato administrativo destinado à implantação do equipamento, encaminhando cópia dos respectivos documentos.

5. Informar se há previsão para abertura de procedimento visando à contratação e execução da implantação do semáforo e, em caso positivo, qual a estimativa de cronograma para sua realização.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2026.

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE