REQUERIMENTO 0238/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal competente, encaminhe as seguintes informações referentes ao atendimento odontológico destinado a crianças neurodivergentes e deficientes no município: 1. Existe atendimento odontológico especializado para crianças neurodivergentes ou deficientes na rede municipal de saúde?; 2. Qual a demanda atual de pacientes cadastrados e em acompanhamento?; 3. Quantos profissionais atuam especificamente nesse tipo de atendimento, informando suas especialidades e qualificações?; 4. Em quais unidades de saúde ou centros especializados são realizados os atendimentos?; 5. Existe fila de espera para consultas e procedimentos odontológicos destinados a esse público? Em caso positivo, informar o número de pacientes aguardando atendimento; 6. Quais protocolos ou estratégias são adotados para garantir atendimento humanizado e adequado às necessidades dessas crianças?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre a oferta e a estrutura do atendimento odontológico voltado às crianças neurodivergentes no município, garantindo transparência e possibilitando o acompanhamento das políticas públicas destinadas a esse público.

As crianças neurodivergentes, como aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Tourette, dislexia e outras condições do neurodesenvolvimento, frequentemente apresentam necessidades específicas durante os atendimentos de saúde, especialmente nos procedimentos odontológicos, que podem exigir adaptação do ambiente, abordagem diferenciada e profissionais capacitados.

É importante destacar que os termos “criança com deficiência” e “criança neurodivergente” não possuem exatamente o mesmo significado. A expressão criança com deficiência refere-se à pessoa que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, conforme definido pela legislação brasileira. Já o termo neurodivergente engloba indivíduos cujo funcionamento neurológico difere do padrão considerado típico, incluindo condições como autismo, TDAH, dislexia e outras diferenças do neurodesenvolvimento. Assim, nem toda criança neurodivergente é necessariamente considerada pessoa com deficiência, embora muitas possam estar legalmente enquadradas nessa condição, dependendo do caso.

O acompanhamento odontológico regular é fundamental para a prevenção de doenças bucais, manutenção da saúde geral, melhoria da qualidade de vida e promoção da inclusão social dessas crianças. Além disso, muitas apresentam maior sensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação ou necessidades comportamentais específicas, tornando indispensável a existência de atendimento adequado e profissionais preparados para oferecer cuidado humanizado e eficaz.

Diante da relevância do tema e da necessidade de assegurar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, justificam-se as informações solicitadas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de junho de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL