INDICAÇÃO 0455/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação de um sistema de integração entre os medicamentos prescritos pelos médicos da rede municipal de saúde e os medicamentos efetivamente disponíveis na Farmácia Municipal, possibilitando que os profissionais tenham acesso atualizado à relação de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Município no momento da prescrição.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo promover maior eficiência no atendimento à população, especialmente às famílias de baixa renda que dependem exclusivamente da rede pública de saúde para obtenção de medicamentos.

Atualmente, é comum que pacientes recebam prescrições de medicamentos que não estão disponíveis na Farmácia Municipal, sendo obrigados a adquiri-los com recursos próprios, o que muitas vezes compromete o orçamento familiar. Em diversos casos, entretanto, existem medicamentos genéricos ou equivalentes terapêuticos disponíveis gratuitamente na rede pública, mas que acabam não sendo prescritos por falta de informação atualizada no momento da consulta.

Essa situação gera dificuldades para os cidadãos, que frequentemente procuram os vereadores em busca de auxílio para aquisição de medicamentos, quando muitas vezes já existem alternativas gratuitas disponibilizadas pelo Município.

A integração entre a prescrição médica e a lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal poderá trazer diversos benefícios, tais como:

Benefícios da medida

Maior acesso da população aos medicamentos gratuitos, reduzindo gastos das famílias;

Fortalecimento da assistência farmacêutica municipal;

Melhoria na adesão aos tratamentos médicos, evitando interrupções por falta de condições financeiras;

Redução da procura por medicamentos não padronizados, otimizando os recursos públicos;

Facilidade para os profissionais de saúde, que poderão prescrever medicamentos compatíveis com a disponibilidade da rede;

Maior transparência e eficiência na gestão dos estoques públicos;

Atendimento mais humanizado à população de baixa renda, que terá acesso imediato às opções disponíveis gratuitamente.

Dessa forma, a medida contribuirá para a racionalização dos recursos públicos, para a melhoria da prestação dos serviços de saúde e para garantir que a população tenha acesso efetivo aos medicamentos disponibilizados pelo Município.

Pelo exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a realização dos estudos necessários visando à implementação dessa importante iniciativa.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de junho de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL