REQUERIMENTO 236/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

segunda-feira, 22 de junho de 2026 (2 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 38ª Sessão Ordinária de 2026 (25/06/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/227142-requerimento-236-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Programa Castra Móvel no Município: 1. Quantos animais foram castrados por meio do programa, discriminando-se os dados entre caninos e felinos; 2. Dentre os animais castrados, quantos estavam devidamente cadastrados no Programa SinPatinhas; 3. Qual o valor pago pelo Município por cada procedimento de castração realizado; 4. Quais os critérios atualmente adotados para a solicitação e aprovação do cadastro dos animais no programa; 5. Quais documentos e requisitos são exigidos dos tutores para participação no programa; 6. Quantos cadastros foram realizados e quantos atendimentos efetivamente executados até a presente data.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
22/06/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
22/06/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0236/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Programa Castra Móvel no Município: 1. Quantos animais foram castrados por meio do programa, discriminando-se os dados entre caninos e felinos; 2. Dentre os animais castrados, quantos estavam devidamente cadastrados no Programa SinPatinhas; 3. Qual o valor pago pelo Município por cada procedimento de castração realizado; 4. Quais os critérios atualmente adotados para a solicitação e aprovação do cadastro dos animais no programa; 5. Quais documentos e requisitos são exigidos dos tutores para participação no programa; 6. Quantos cadastros foram realizados e quantos atendimentos efetivamente executados até a presente data.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas acerca da execução do Programa Castra Móvel, considerando sua relevância para o controle populacional de cães e gatos no Município, bem como para a promoção da saúde pública e do bem-estar animal.

A solicitação se justifica diante do crescente número de animais abandonados nas vias públicas, situação que tem gerado preocupação à população e às entidades de proteção animal. Soma-se a isso a insuficiência de estrutura municipal para acolhimento e manutenção desses animais, tornando ainda mais importante a implementação de políticas preventivas, como a castração.

Além disso, é dever do Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos públicos destinados aos programas municipais, verificando sua efetividade, abrangência e critérios de atendimento à população.

Dessa forma, as informações solicitadas contribuirão para que esta Casa de Leis possa exercer plenamente sua função fiscalizadora, além de subsidiar futuras ações e políticas públicas voltadas à proteção animal e ao controle da população de cães e gatos no Município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de junho de 2026.