REQUERIMENTO 0234/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de pagamento das emendas impositivas do exercício de 2025, de autoria deste Vereador, abaixo relacionadas.

JUSTIFICATIVA

1. Qual a previsão de pagamento das emendas impositivas do exercício de 2025, de autoria deste Vereador, abaixo relacionadas:

* Emenda nº 360/2025 – Entidade Lar do Amor – R$ 110.000,00

* Emenda nº 361/2025 – Associação dos Centros de Desenvolvimento da Criança (ACDC) – R$ 110.000,00

* Emenda nº 362/2025 – E.M. Escola Dirce Lara – R$ 50.000,00

* Emenda nº 363/2025 – Aplicação Direta - Ceapem – R$ 20.000,00

* Emenda nº 363/2025 – Aplicação Direta – Escola Luís Gonzaga Dias Monteiro – R$ 10.000,00

* Emenda nº 364/2025 - Associação Higashi de Karatê – R$ 10.000,00

* Emenda nº 365/2025 – Associação para o Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (ADESAI) – R$ 10.000,00

* Emenda nº 367/2025 – Casa da Esperança (Projeto Salva Vidas) – R$ 15.000,00

* Emenda nº 368/2025 – Associação dos Deficientes Renais Crônicos de Itapeva e Região – R$ 10.000,00

* Emenda nº 369/2025 – Lar Vicentino de Itapeva – R$ 15.000,00

* Emenda nº 370/2025 – Entidade Comunidade Terapêutica Mãe da Vida - R$ 15.000,00

* Emenda nº 371/2025 – Entidade Comunidade Terapêutica Salva Vidas - R$ 70.000,00

* Emenda nº 372/2025 - Aplicação Direta -UBS Guari – R$ 19.900,00

* Emenda nº 373/2025 – Aplicação Direta- UBS Jaó – R$ 19.900,00

* Emenda nº 375/2025 – Aplicação Direta- Centro Dia – R$ 20.071,25

* Emenda nº 376/2025 – Aplicação Direta -UPA – R$ 22.000,00

* Emenda nº 377/2025 – Aplicação Direta – Farmácia Municipal – R$ 41.800,00

* Emenda nº 378/2025 – Aplicação Direta – Setor de Articulação da PCD - R$ 100.000,00

* Emenda nº 379/2025 – Aplicação Direta Caps AD de Itapeva – R$ 15.000,00 (Consta Pagamento Parcial, no valor de R$ 7.684,20, seja esclarecido)

* Emenda nº 380/2025 – Aplicação Direta Caps AD de Itapeva – R$ 10.500,00

* Emenda nº 381/2025 – Aplicação Direta – ESF – UBS – unidade Básica de Saúde Vila São Miguel – R$ 5.000,00

2. Por qual motivo, até o presente momento, as entidades beneficiadas ainda não foram oficialmente comunicadas acerca do recebimento dos recursos oriundos das referidas emendas;

3. Que seja encaminhado cronograma detalhado para a efetivação dos repasses, contendo prazos, etapas administrativas e previsão de liberação dos valores para cada entidade.

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que as emendas impositivas possuem caráter obrigatório, sendo instrumento essencial para o fortalecimento das entidades e serviços prestados à população. A ausência de informações e de comunicação oficial às entidades beneficiadas gera insegurança e dificulta o planejamento das ações que dependem diretamente desses recursos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de junho de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS