REQUERIMENTO 232/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
VAL SANTOS
Entrada no sistema
sexta-feira, 19 de junho de 2026 (5 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 37ª Sessão Ordinária de 2026 (22/06/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/227072-requerimento-232-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 19/06/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 19/06/2026 | Leitura | |
| 23/06/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0232/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a construção de calçadas/pista de caminhada e urbanização com plantação de grama e árvores ornamentais, instalação de equipamentos de ginástica para idosos e brinquedos tipo parquinho para crianças, na extensão do antigo aterro sanitário, localizado na Vila Santa Maria, Avenida Theodorico Pereira de Melo.
JUSTIFICATIVA
Valorização e primeira impressão da cidade: A área do antigo aterro encontra-se sem uso e com aspecto de abandono. Ressalto que a Avenida Theodorico Pereira de Melo é rota de acesso ao Aeroporto Municipal. O local recebe ocasionalmente pouso de aeronaves de empresários, investidores e autoridades. O estado atual de degradação e descarte irregular de lixo causa primeira impressão negativa de nossa cidade, prejudicando a imagem de Itapeva para quem chega por via aérea.
Combate ao descarte irregular: Terrenos baldios e sem urbanização atraem o descarte clandestino de lixo, entulho e resíduos de construção. Com calçada, pista e paisagismo, o espaço passa a ter função social e fiscalização natural da comunidade, coibindo a ação de infratores e reduzindo custo com limpeza e multa ambiental para o Município.
Saúde, lazer e qualidade de vida: A pista de caminhada cria espaço público de prática de atividade física para toda a população. A instalação de equipamentos de ginástica para idosos promove saúde preventiva e convívio da terceira idade. O parquinho infantil garante lazer seguro para as crianças da Vila Santa Maria e bairros vizinhos, que hoje não possuem área de recreação próxima. A arborização melhora a qualidade do ar, reduz calor e oferece sombra.
Recuperação ambiental: A cobertura vegetal com grama e árvores ornamentais protege o solo, evita erosão e minimiza riscos de contaminação do antigo aterro. É forma de dar nova destinação à área degradada, transformando passivo ambiental em espaço de convivência.
Segurança: Área iluminada, com calçada e movimento de pedestres inibe a presença de usuários de drogas e outras práticas ilícitas que hoje ocorrem em local ermo. A intervenção urbanística é medida de baixo custo de manutenção e alto retorno social. Transforma área ociosa em cartão-postal de entrada da cidade, gera pertencimento e melhora a autoestima da população da região.
Diante do exposto, solicito prioridade no estudo de viabilidade técnica e inclusão do projeto no cronograma de obras da Secretaria competente. Aguardo retorno a este Gabinete informando as providências.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de junho de 2026.
VAL SANTOS
VEREADORA - PP

Câmara Municipal de Itapeva/SP