Câmara Municipal de Itapeva/SPEMENDA 6 AO PROJETO DE LEI 73/2026
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Autoria
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Entrada no sistema
quinta-feira, 18 de junho de 2026 (6 dias atrás)
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 38ª Sessão Ordinária de 2026 (25/06/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/227037-emenda-6-ao-projeto-de-lei-73-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 18/06/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 18/06/2026 | Leitura, d/v únicos |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 0073/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
EMENDA Nº 006/2026 – ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art 1º Fica inserido o § 3º no art. 26 do Projeto de Lei nº 073/2026, com a seguinte redação:
Art. 26 – (...)
§ 3º O Executivo Municipal deverá inserir no projeto de lei LOA 2027, a proposta Orçamentária de que trata o caput, em sua integralidade.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 03 de junho de 2026.
RONALDO PINHEIRO PRESIDENTE
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MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI VICE-PRESIDENTE | PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS MEMBRO |
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA MEMBRO |
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS MEMBRO |