Câmara Municipal de Itapeva/SPEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 73/2026
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Autoria
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Entrada no sistema
quinta-feira, 18 de junho de 2026 (6 dias atrás)
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 38ª Sessão Ordinária de 2026 (25/06/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/227002-emenda-1-ao-projeto-de-lei-73-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 18/06/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 18/06/2026 | Leitura, d/v únicos |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 0073/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
EMENDA Nº 001/2026 - ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º Fica inserido o § 3º no art. 5º do Projeto de Lei nº 073/2026, com a seguinte redação:
Art. 5º - (...)
§ 3º A reserva de contingência será acrescida de 2% da Receita Corrente Liquida do exercício anterior, quando do envio da LOA 2027, para servir de fonte de créditos para as emendas parlamentares impositivas individuais.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 03 de junho de 2026.
RONALDO PINHEIRO PRESIDENTE
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MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI VICE-PRESIDENTE | PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS MEMBRO |
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA MEMBRO |
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS MEMBRO |