REQUERIMENTO 0230/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais foram as readequações internas e demandas operacionais mencionadas no Ofício SMDRI nº 286/2026 como justificativa para o não cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias anteriormente informado para instalação do ponto de ônibus em frente à UBS do Bairro da Caputera.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos complementares acerca do atraso na instalação do ponto de ônibus em frente à UBS do Bairro da Caputera, considerando que, por meio do Ofício SMDS nº 0127/2026 – PA nº 3847/2026, a Administração Municipal informou que o serviço seria executado no prazo de 30 (trinta) dias.

Posteriormente, em resposta ao Requerimento nº 145/2026, por intermédio do Ofício SMDRI nº 286/2026, foi informado que o não cumprimento do prazo decorreu de readequações internas e demandas operacionais. Contudo, as informações prestadas não detalharam as circunstâncias administrativas e operacionais que ocasionaram o atraso, tampouco esclareceram as providências adotadas para a superação dos entraves apontados.

Dessa forma, mostra-se necessária a complementação dos esclarecimentos prestados, a fim de possibilitar o adequado acompanhamento da demanda e o pleno exercício da função fiscalizadora atribuída ao Poder Legislativo.

Diante do exposto, requer sejam prestadas as seguintes informações:

1.Quais circunstâncias administrativas motivaram as readequações internas mencionadas no Ofício SMDRI nº 286/2026;

2.De que forma tais readequações impactaram a execução do serviço de instalação do ponto de ônibus;

3.Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal para superar os obstáculos apontados;

4.As condições que motivaram o adiamento da execução do serviço já foram solucionadas? Em caso negativo, informar quais pendências ainda subsistem;

5.Qual o estágio atual do processo administrativo referente à instalação do ponto de ônibus em frente à UBS do Bairro da Caputera.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de junho de 2026.

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE