INDICAÇÃO 0443/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja instituído desconto para pagamento à vista da taxa de licença de funcionamento de imóveis comerciais no município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação visa promover medidas que incentivem a adimplência dos contribuintes e fortaleçam o setor comercial do município.

A concessão de desconto para pagamento à vista da taxa de licença de funcionamento representa um importante instrumento de estímulo à regularização fiscal, permitindo que os comerciantes, especialmente os micro e pequenos empresários, tenham melhores condições de cumprir suas obrigações tributárias.

Além disso, tal medida contribui diretamente para o aumento da arrecadação municipal em menor prazo, garantindo maior previsibilidade financeira à Administração Pública, bem como reduzindo custos operacionais relacionados à cobrança de débitos em atraso.

Cabe destacar que iniciativas dessa natureza já são adotadas em diversos municípios, apresentando resultados positivos tanto para o poder público quanto para o setor produtivo.

Dessa forma, a implementação do desconto para pagamento à vista se mostra como uma ação equilibrada, que concilia responsabilidade fiscal com incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de junho de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS