EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 74/2026

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Leitura

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Autoria

TARZAN

Entrada no sistema

quinta-feira, 21 de maio de 2026 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 30ª Sessão Ordinária de 2026 (25/05/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/225770-emenda-1-ao-projeto-de-lei-74-2026

Ementa

Altera a redação do art. 3º do projeto de Lei nº 74/2026

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
21/05/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
21/05/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 74/2026 - ESTABELECE o direito ao adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município.

EMENDA Nº 1/2026 - PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

Art. 1º O artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2027, ficando revogadas as disposições em contrário.”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de maio de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP

Câmara Municipal de Itapeva/SP