PROJETO DE LEI 64/2026
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Autoria
JÚLIO ATAÍDE
Entrada no sistema
terça-feira, 7 de abril de 2026 (3 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 18ª Sessão Ordinária de 2026 (09/04/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/224188-projeto-de-lei-64-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 07/04/2026 | Leitura | |
| 10/04/2026 | Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Esta data foi estabelecida com o nobre objetivo de proporcionar um ambiente propício para que movimentos, entidades religiosas e afins possam realizar atividades voltadas a ampliar e estimular a prática da Oração do Terço e a meditação de seus mistérios. Reconhecemos a profunda importância da espiritualidade e da fé na vida das mulheres e na coesão social de nossa comunidade.
A oração do Terço é um poderoso instrumento de conexão, reflexão e fortalecimento da fé, oferecendo um caminho para a paz interior, a esperança e a meditação sobre valores essenciais. A instituição deste Dia Municipal é um reconhecimento formal à dedicação, à fé inabalável e à contribuição de tantas mulheres que, por meio desta devoção, encontram conforto, inspiração e força para os desafios do cotidiano.
A escolha da data faz referência a Festa da Visitação de Nossa Senhora, queé celebrada anualmente pela Igreja Católica no dia 31 de maio. Esta data comemora a visita de Maria, grávida de Jesus, à sua prima Santa Isabel, conforme o Evangelho de Lucas (Lc 1, 39-56), simbolizando o encontro, a caridade e a alegria.
Nosso objetivo é que o DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES se torne um marco anual de fé, reflexão e união, fortalecendo os laços de irmandade entre as mulheres de Itapeva e inspirando a todos a uma vida de valores e espiritualidade.
Pelo exposto conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
PROJETO DE LEI 0064/2026
Autoria: Júlio Ataíde
INSTITUI o “Dia Municipal do Terço das Mulheres”, no município de Itapeva/SP.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:
ART. 1° - Fica instituído no Município de Itapeva/SP, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, a ser comemorado anualmente, todo dia 31 de maio.
PARAGRAFO ÚNICO – O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Itapeva/SP.
ART. 2° - Em comemoração ao DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, movimentos, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da Oração do Terço e a meditação de seus mistérios.
ART. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de abril de 2026.
JÚLIO ATAÍDE
VEREADOR - PL

Câmara Municipal de Itapeva/SP