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PROJETO DE LEI 55/2026

ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Situação atual: Encaminhado

Autoria

TARZAN

Entrada no sistema

segunda-feira, 23 de março de 2026 (18 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 15ª Sessão Ordinária de 2026 (26/03/2026), 1ª d/v na 17ª Sessão Ordinária de 2026 (06/04/2026) e 2ª d/v na 18ª Sessão Ordinária de 2026 (09/04/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/223621-projeto-de-lei-55-2026

Ementa

Altera a Lei municipal nº 4.804/2023 que “Dispõe sobre denominação de rua e avenidas – Loteamento Vem Viver”.

Movimentação

Entrada Situação Observações
23/03/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
23/03/2026 Leitura
27/03/2026 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de JÚLIO ATAÍDE

Na 8ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 31/03/2026, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 8ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 31/03/2026.

31/03/2026 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
07/04/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
07/04/2026 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
10/04/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
10/04/2026 Documento final concluído Documento final gerado
10/04/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

17ª Sessão Ordinária segunda-feira, 6 de abril de 2026 20:00 1ª d/v

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Dr. Marcelo Poli
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Thiago Leitão
Tarzan
Ronaldo Coquinho
Robson Leite
Margarido
Lucinha Woolck do Aquiles
Júnior Guari
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
Áurea Rosa
Roberto Comeron
APROVADO
18ª Sessão Ordinária quinta-feira, 9 de abril de 2026 20:00 2ª d/v

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Thiago Leitão
Tarzan
Ronaldo Coquinho
Robson Leite
Roberto Comeron
Margarido
Lucinha Woolck do Aquiles
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
Dr. Marcelo Poli
Áurea Rosa
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Por meio do presente Projeto de Lei, pretende-se alterar a denominação da via pública atualmente denominada Rua Vereador Eliel Ferreira Leite, visando à sua adequação ao interesse público.

Ademais, a mudança considera a manifestação dos familiares da pessoa atualmente homenageada, os quais expressaram a preferência pela não permanência de seu nome na referida via pública.

Dessa forma, propõe-se a substituição da denominação para Rua Vereador Nijair de Moura Wagner, com o objetivo de valorizar a identidade local e atender, de maneira harmoniosa, aos interesses envolvidos.

Assim, a alteração mostra-se adequada, não acarretando impactos negativos e estando em plena consonância com o interesse público.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores desta egrégia Casa de Leis para a aprovação unânime do presente Projeto de Lei.

Biografia – Nijair de Moura Wagner

Nijair de Moura Wagner nasceu em 15 de março de 1935, no município de Itapeva, Estado de São Paulo, Brasil. Filho de Jairo Wagner e Eunice Moura Wagner, cresceu na cidade onde iniciou seus estudos na Escola Coronel Acácio Piedade, cursando da 1ª à 4ª série.

Ao longo de sua vida profissional, exerceu diversas atividades com dedicação e responsabilidade, atuando como balconista de loja, fotógrafo, agricultor, comerciante e corretor de imóveis. Em todas essas funções, destacou-se pelo compromisso com o trabalho e pelo respeito com as pessoas ao seu redor.

Na vida pública, também deixou sua contribuição. Foi nomeado sub prefeito do município de Nova Campina (antigo distrito, Campina dos Veados) no ano de 1983, exercendo a função até 1991, sendo indicado pelo então prefeito de Itapeva. Posteriormente, atuou como suplente de vereador, permanecendo no cargo, no período de 1990 a 1993. Durante toda a sua trajetória política, foi filiado ao antigo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ao qual permaneceu fiel ao longo de sua vida.

Na vida pessoal, casou-se em 20 de outubro de 1973 com Vilma Aimée Moura Wagner. Dessa união nasceu sua filha, Janaína Moura Wagner Ferreira Oliveira, atualmente casada com Edivaldo Ferreira Oliveira. Janaína é professora aposentada e Edvaldo comerciante. Nijair também teve a alegria de acompanhar o crescimento de suas duas netas: Carolina Moura Wagner Ferreira Oliveira e Camila Moura Wagner Ferreira Oliveira.

Reconhecido por sua honestidade, honra e dedicação, Nijair de Moura Wagner sempre conduziu suas atividades com seriedade e compromisso, deixando um exemplo de integridade e trabalho.

Faleceu em 9 de maio de 2019, na cidade de Itapeva, onde está sepultado, permanecendo na memória de familiares, amigos e de todos que tiveram a oportunidade de conviver com sua história e seu legado.


PROJETO DE LEI 0055/2026

Autoria: Tarzan

Altera a Lei municipal nº 4.804/2023 que “Dispõe sobre denominação de rua e avenidas – Loteamento Vem Viver”.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal n 4.804/2023 que “Dispõe sobre denominação de ruas e avenidas - Loteamento Vem Viver”, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º .......................................................................

Rua 3 – Vereador Nijair de Moura Wagner

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de março de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP

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