REQUERIMENTO 0037/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a contratação dos profissionais inscritos no cadastro reserva do programa “Mais Médicos”, especialmente acerca dos critérios e prazo para contratação.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade oficiar à Senhora Prefeita, por intermédio do setor competente, para que preste informações sobre a contratação dos profissionais inscritos no cadastro reserva do programa “Mais Médicos”, especialmente acerca dos critérios adotados e do prazo previsto para nomeação. Tal solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a transparência administrativa e possibilitar o controle parlamentar e social sobre atos que impactam diretamente a gestão da saúde pública municipal, bem como para verificar se as convocações e contratações estão em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios da impessoalidade, legalidade e eficiência. Além disso, é imprescindível obter elementos sobre o número de vagas preenchidas, o cronograma de convocações e eventuais impedimentos, a fim de avaliar a continuidade e a qualidade do atendimento na atenção básica e subsidiar medidas administrativas ou legislativas que se fizerem necessárias, garantindo assim o direito à informação dos munícipes e o efetivo exercício do controle democrático por parte desta Casa.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de fevereiro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO