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PROJETO DE LEI 22/2026

ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Situação atual: Encaminhado

Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 (58 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 4ª Sessão Ordinária de 2026 (12/02/2026), 1ª d/v na 17ª Sessão Ordinária de 2026 (06/04/2026) e 2ª d/v na 18ª Sessão Ordinária de 2026 (09/04/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/221654-projeto-de-lei-22-2026

Ementa

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó no Município de Itapeva.

Movimentação

Entrada Situação Observações
11/02/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
11/02/2026 Leitura
13/02/2026 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de ÁUREA ROSA

Na 8ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 31/03/2026, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 8ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 31/03/2026.

31/03/2026 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
07/04/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
07/04/2026 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
10/04/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
10/04/2026 Documento final concluído Documento final gerado
10/04/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

17ª Sessão Ordinária segunda-feira, 6 de abril de 2026 20:00 1ª d/v

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Dr. Marcelo Poli
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Thiago Leitão
Tarzan
Ronaldo Coquinho
Robson Leite
Margarido
Lucinha Woolck do Aquiles
Júnior Guari
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
Áurea Rosa
Roberto Comeron
APROVADO
18ª Sessão Ordinária quinta-feira, 9 de abril de 2026 20:00 2ª d/v

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Thiago Leitão
Tarzan
Ronaldo Coquinho
Robson Leite
Roberto Comeron
Margarido
Lucinha Woolck do Aquiles
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
Dr. Marcelo Poli
Áurea Rosa
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar via pública do Bairro Quilombo do Jaó como Rua Laurinda de Paula Lima (Vó Nega), em justa e merecida homenagem a uma mulher de grande relevância histórica, social e cultural para a comunidade local.

Laurinda de Paula Lima, carinhosamente conhecida como Vó Nega, nasceu no município de Itapeva/SP, filha de Joaquim Carneiro de Camargo e Josepha de Paula Lima, reconhecidos como fundadores do Quilombo do Jaó. Viveu grande parte de sua vida nesta comunidade, onde se tornou amplamente conhecida e respeitada por sua trajetória, valores e contribuição ao desenvolvimento social do quilombo.

Foi agricultora e dona de casa, exercendo papel fundamental na formação familiar e comunitária, sendo casada com Alfredo Martins Romão e mãe de Albertina, Joaquim, Caliza, Valdomiro, Jamilia, Lizario, Hilário, Joana, Floriza, Vitor, Florência e Pedro.

Destaca-se, ainda, por ter sido mãe de Hilário Martins, um dos principais líderes que o Quilombo do Jaó já teve, figura de grande importância na defesa, organização e fortalecimento da comunidade quilombola. Tanto Laurinda de Paula Lima quanto seu filho Hilário Martins são falecidos, permanecendo, contudo, vivos na memória e na história do povo do Jaó.

A denominação da via pública com o nome de Laurinda de Paula Lima (Vó Nega) representa um ato de reconhecimento, respeito e valorização da história do Quilombo do Jaó, bem como da contribuição de seus fundadores, líderes e famílias tradicionais.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.


PROJETO DE LEI 0022/2026

Autoria: Val Santos

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó no Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica denominada “Rua Laurinda de Paula Lima (Vó Nega)” a via pública localizada no Bairro Quilombo do Jaó, no Município de Itapeva/SP.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de fevereiro de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA – PP


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