MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar justa homenagem à Hermínia de Paula Lima, conhecida como Tia Hermínia, mulher negra, agricultora, dona de casa e figura de grande relevância histórica e social para o Município de Itapeva.

Filha de Joaquim Carneiro de Camargo e Josepha de Paula Lima, fundadores do Quilombo do Jaó, Tia Hermínia representa a resistência, a ancestralidade e a contribuição do povo quilombola para a formação cultural e social da cidade.

Sua trajetória de vida foi marcada pelo trabalho, pela dedicação à família e pela influência positiva exercida junto à comunidade onde viveu, sendo referência de valores, união e pertencimento.

Diante de sua importância histórica e social, entende-se que a denominação de uma via pública com seu nome constitui um ato de reconhecimento, preservação da memória local e valorização da história quilombola de Itapeva.

Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores desta egrégia Casa de Leis para a aprovação para a aprovação desta propositura.

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PROJETO DE LEI 0021/2026

Autoria: Tarzan

Dispõe sobre denominação de via pública Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia).

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia), no Bairro do Jaó no município de Itapeva/SP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de fevereiro de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP