MOÇÃO 0019/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que mantenha a atual data de pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Itapeva, o qual é realizado tradicionalmente até o dia 30 de cada mês.

JUSTIFICATIVA

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, nos termos regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE APELO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, nos seguintes termos:

Considerando que há mais de duas décadas, tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo de Itapeva vêm adotando a prática de efetuar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais até o dia 30 de cada mês;

Considerando que essa prática consolidou-se como um compromisso da Administração Pública com seus servidores, permitindo-lhes organizar suas finanças de maneira previsível e responsável;

Considerando que, recentemente, foi amplamente divulgada a intenção do Poder Executivo Municipal de alterar a data de pagamento para o 5º dia útil de cada mês, a partir do segundo semestre de 2025;

Considerando que tal mudança tem gerado apreensão entre os servidores públicos, os quais planejam suas finanças com base na atual data de pagamento, e que tal alteração poderá acarretar prejuízos financeiros, tais como atrasos no cumprimento de obrigações, incidência de juros, multas e compromissos inadimplidos;

Considerando, por fim, que o Poder Legislativo de Itapeva manterá a prática de efetuar o pagamento até o dia 30 de cada mês, reafirmando seu compromisso com o funcionalismo público e com a valorização dos seus colaboradores;

A Câmara Municipal de Itapeva manifesta seu apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que reconsidere a proposta de alteração da data de pagamento dos servidores públicos municipais e mantenha a atual sistemática de pagamento até o dia 30 de cada mês. Este apelo visa preservar a estabilidade financeira dos servidores, valorizar sua dedicação e trabalho, além de fortalecer a confiança no compromisso da Administração Pública Municipal com seus profissionais. Requeiro, após a aprovação plenária, o envio de cópia desta Moção à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que tome ciência da presente manifestação desta Casa Legislativa.

Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de maio de 2025.