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PROPOSTA DE EMENDA À LOM 10/2024

SEM MATÉRIA ESPECÍFICA

Situação atual: Aguardando encaminhamento

Autoria

CELINHO ENGUE

Entrada no sistema

sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Tramitação

Leitura na 83ª Sessão Ordinária de 2024 (09/12/2024), Comissões na 84ª Sessão Ordinária de 2024 (12/12/2024), 1ª d/v na 85ª Sessão Ordinária de 2024 (16/12/2024) e 2ª d/v na 88ª Sessão Ordinária de 2024 (26/12/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/205624-proposta-de-emenda-a-lom-10-2024

Ementa

Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

Movimentação

Entrada Situação Observações
06/12/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
06/12/2024 Leitura
10/12/2024 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de TARZAN

Na 34ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 10/12/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 34ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 10/12/2024.

10/12/2024 Comissões Entrada em pauta para 1ª discussão e votação

COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Relatoria de TARZAN

Na 23ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 10/12/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 23ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 10/12/2024.

10/12/2024 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
16/12/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
16/12/2024 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
27/12/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
27/12/2024 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

85ª Sessão Ordinária segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 20:00 1ª d/v

Favoráveis

12
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (12)
Tarzan
Laercio Lopes
Celinho Engue
Marinho Nishiyama
Robson Leite
Lucinha Woolck
Gabriel Maciel
Aurea Rosa
Gessé Alves
Julio Ataíde
Saulo Leiteiro
Ronaldo Coquinho
APROVADO
88ª Sessão Ordinária quinta-feira, 26 de dezembro de 2024 20:00 2ª d/v

Favoráveis

10
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (10)
Tarzan
Saulo Leiteiro
Vanessa Guari
Gabriel Maciel
Lucinha Woolck
Robson Leite
Marinho Nishiyama
Celinho Engue
Laercio Lopes
Roberto Comeron
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.


PROPOSTA DE EMENDA À LOM 0010/2024

Autoria: Celinho Engue

Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

Art. 1º Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva

Art. 2° Essa Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de dezembro de 2024.

CELINHO ENGUE

VEREADOR – PDT

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