PROPOSTA DE EMENDA À LOM 10/2024
SEM MATÉRIA ESPECÍFICA
Autoria
CELINHO ENGUE
Entrada no sistema
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
Tramitação
Leitura na 83ª Sessão Ordinária de 2024 (09/12/2024), Comissões na 84ª Sessão Ordinária de 2024 (12/12/2024), 1ª d/v na 85ª Sessão Ordinária de 2024 (16/12/2024) e 2ª d/v na 88ª Sessão Ordinária de 2024 (26/12/2024)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/205624-proposta-de-emenda-a-lom-10-2024
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
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06/12/2024 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
06/12/2024 | Leitura | |
10/12/2024 | Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVARelatoria de TARZAN Na 34ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 10/12/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura. A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 34ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 10/12/2024. |
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10/12/2024 | Comissões | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação |
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARelatoria de TARZAN Na 23ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 10/12/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura. A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 23ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 10/12/2024. |
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10/12/2024 | 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação |
16/12/2024 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
16/12/2024 | 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação |
27/12/2024 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
27/12/2024 | Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência |
Votações

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
PROPOSTA DE EMENDA À LOM 0010/2024
Autoria: Celinho Engue
Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art. 1º Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva
Art. 2° Essa Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de dezembro de 2024.
CELINHO ENGUE
VEREADOR – PDT
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