EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 077/2024

Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, de acordo com o art. 35, § 2º da LOM PROMULGA a seguinte EMENDA :

Art. 1º Suprime o parágrafo 4° do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

Art. 2° Essa Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO COMERON

PRESIDENTE

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS                                CÉLIO CESAR ROSA ENGUE

                    1º SECRETÁRIO                                                                           2º SECRETÁRIO