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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 186/2024

IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO

Situação atual: Aguardando encaminhamento
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Autoria

CELINHO ENGUE

Entrada no sistema

quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Tramitação

Leitura na 82ª Sessão Ordinária de 2024 (05/12/2024) e d/v único na 85ª Sessão Ordinária de 2024 (16/12/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/205526-emenda-1-ao-projeto-de-lei-186-2024

Ementa

Acrescenta-se o seguinte artigo 5° ao Projeto de Lei n° 186/2024

Movimentação

Entrada Situação Observações
04/12/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
04/12/2024 Leitura
06/12/2024 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de TARZAN

Na 19ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 06/12/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 19ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 06/12/2024.

06/12/2024 d/v único Entrada em pauta para discussão e votação
16/12/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
16/12/2024 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

85ª Sessão Ordinária segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 20:00 d/v único

Favoráveis

12
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (12)
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Gessé Alves
Aurea Rosa
Gabriel Maciel
Lucinha Woolck
Robson Leite
Marinho Nishiyama
Celinho Engue
Laercio Lopes
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 186/2024 - Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.

EMENDA Nº 1/2024 - CÉLIO CESAR ROSA ENGUE

Art.1º Acrescenta o seguinte artigo 5° ao Projeto de Lei n° 186/2024, vigorando com a seguinte redação e renumerando-se os demais:

“Art. 5° Os valores dos repasses previstos no artigo 5° da Lei 4.829/2023 ficam reajustados com aumento de 25% (vinte e cinco por cento), vigorando a partir de 1° de janeiro de 2025. “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de dezembro de 2024.

CELINHO ENGUE

VEREADOR - PDT

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