Infelizmente algumas funções não estarão disponíveis, pois o navegador não suporta JavaScript
Logo de Câmara Municipal de Itapeva
Aguarde um momento o carregamento da página

EMENDA 351 AO PROJETO DE LEI 146/2024

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aguardando encaminhamento
Baixar PDF

Autoria

DIVERSOS VEREADORES

Entrada no sistema

terça-feira, 26 de novembro de 2024

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 82ª Sessão Ordinária de 2024 (05/12/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/205211-emenda-351-ao-projeto-de-lei-146-2024

Ementa

Altera o inciso I do artigo 6º do projeto de lei 146/2024.

Movimentação

Entrada Situação Observações
26/11/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
26/11/2024 Leitura, d/v únicos
05/12/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
05/12/2024 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

82ª Sessão Ordinária quinta-feira, 5 de dezembro de 2024 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Ronaldo Coquinho
Aurea Rosa
Tarzan
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Gessé Alves
Vanessa Guari
Gabriel Maciel
Débora Marcondes
Robson Leite
Marinho Nishiyama
Celinho Engue
Laercio Lopes
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 146/2024 - ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.

EMENDA Nº 351/2024 - DIVERSOS VEREADORES

Art. 1º O inciso I do art. 6º do Projeto de Lei 146/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 6º ..................................................................................

I - de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 4º desta Lei, desde que limitados a R$ 1.000.000,00 (Um milhão) no exercício e em cada ação de governo individualmente.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 07 de novembro de 2024.

_______________________ _______________________

_______________________ _______________________

_______________________ _______________________

_______________________ _______________________

_______________________ _______________________

Buscar no Portal