Câmara Municipal de Itapeva/SPEMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 163/2024
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 77ª Sessão Ordinária de 2024 (14/11/2024)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/202593-emenda-2-ao-projeto-de-lei-163-2024
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 13/11/2024 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 13/11/2024 | Leitura, d/v únicos |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 163/2024 - Altera a lei nº 3.665, de 2 de abril de 2014, que institui e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no município de Itapeva/SP, denominado "Zona Azul".
EMENDA Nº 2/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Art. 1º Fica acrescido o seguinte artigo 3° ao Projeto de Lei n° 163/2024, vigorando com a seguinte redação e renumerando-se os demais:
“Art. 3° Fica revogada a lei n° 4.523 de 14 de junho de 2021.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de novembro de 2024.
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS PRESIDENTE | |
ÁUREA APARECIDA ROSA MEMBRO | ROBSON EUCLEBER LEITE MEMBRO |
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE MEMBRO | LAERCIO LOPES MEMBRO |
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