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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 91/2023

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aguardando encaminhamento
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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

terça-feira, 27 de junho de 2023

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 43ª Sessão Ordinária de 2023 (13/07/2023)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/187060-emenda-1-ao-projeto-de-lei-91-2023

Ementa

Altera o artigo 2º do Projeto de Lei 091/2023.

Movimentação

Entrada Situação Observações
27/06/2023 Cadastrado Cadastramento de propositura
27/06/2023 Leitura, d/v únicos
14/07/2023 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
14/07/2023 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

43ª Sessão Ordinária quinta-feira, 13 de julho de 2023 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Ronaldo Coquinho
Aurea Rosa
Tarzan
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Gessé Alves
Tião do Taxi
Professor Andrei
Débora Marcondes
Robson Leite
Marinho Nishiyama
Preto Vasco
Laercio Lopes
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 91/2023 - Institui o Selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar destinado às empresas que comercializam produtos do pequeno agricultor no Município de Itapeva/SP e dá outras providências

EMENDA Nº 1/2023 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art 1º Altera o artigo 2º do Projeto de Lei 091/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O selo sobre o qual dispõe esta Lei deverá conter em sua

logomarca a imagem de produtos cultivados pelas famílias,

priorizando as cores oficiais do Brasão ou da Bandeira do

Município de Itapeva.

Parágrafo único. O Selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar do Município de Itapeva será conferido apenas às empresas que atenderem os critérios estabelecidos para a sua habilitação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de junho de 2023.

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

PRESIDENTE

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

RONALDO PINHEIRO DA SILVA

MEMBRO

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI

MEMBRO

LAERCIO LOPES

MEMBRO

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