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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 161/2022

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aprovado
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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

quinta-feira, 6 de outubro de 2022 (1327 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 65ª Sessão Ordinária de 2022 (10/10/2022)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/177022-emenda-1-ao-projeto-de-lei-161-2022

Ementa

Altera a redação do artigo 14 do Projeto de Lei 161/22.

Movimentação

Entrada Situação Observações
06/10/2022 Cadastrado Cadastramento de propositura
06/10/2022 Leitura, d/v únicos
11/10/2022 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário

Votações

65ª Sessão Ordinária segunda-feira, 10 de outubro de 2022 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Ronaldo Coquinho
Aurea Rosa
Tarzan
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Vanessa Guari
Professor Andrei
Gessé Alves
Lucinha Woolck
Débora Marcondes
Marinho Nishiyama
Celinho Engue
Laercio Lopes
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 161/2022 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federal, e dá outras providências.

EMENDA Nº 1/2022 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Altera a redação do artigo 14 do Projeto de Lei 161/22, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14 Esta Lei entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de outubro de 2022.

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

PRESIDENTE

RONALDO PINHEIRO DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE

MEMBRO

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI

MEMBRO

JULIO CESAR COSTA ALMEIDA

MEMBRO

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