A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas, a ser realizada anualmente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A campanha tem como objetivos:

I – promover ações educativas de conscientização sobre saúde mental entre estudantes, profissionais da educação e famílias;

II – identificar precocemente sinais de sofrimento emocional, comportamental ou psicológico;

III – incentivar a criação de ambientes escolares acolhedores e integrados;

IV – reduzir estigmas relacionados à saúde mental;

V – orientar sobre canais de apoio psicológico, serviços de saúde e redes de proteção;

VI – fortalecer vínculos sociais e afetivos dentro da comunidade escolar.

Art. 3º A campanha poderá incluir, entre outras ações:

I – palestras e rodas de conversa com psicólogos, pedagogos e demais profissionais qualificados;

II – oficinas de habilidades socioemocionais;

III – capacitação de professores e servidores para identificação de sinais de alerta;

IV – distribuição de materiais informativos impressos e digitais;

V – atividades de integração, escuta ativa e convivência positiva;

VI – parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações da sociedade civil.

Art. 4º As atividades da campanha deverão respeitar a faixa etária dos estudantes, garantindo abordagem pedagógica adequada, sigilo, acolhimento e não exposição dos envolvidos.

Art.5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 19 de fevereiro de 2026.