A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística em Itapeva, São Paulo, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro.

Art. 2º A instituição desta semana tem por objetivo conscientizar a população e promover um amplo debate sobre o tema, envolvendo o poder público e a sociedade civil.

Art. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver atividades de apoio no sentido de dar publicidade e promover a importância da semana proposta.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 12 de novembro de 2025.