Câmara Municipal de Itapeva/SPOrigem da Legislação
Propositura: PROJETO DE LEI 131/2025
Autoria: VAL SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI Nº 5.306/2025
INCLUI no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal
do Obreiro Evangélico.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Itapeva o Dia Municipal do Obreiro Evangélico, a ser anualmente comemorado no terceiro domingo do mês de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 8 de setembro de 2025.
|
ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal
|
VICTOR RONCON DE MELO Procurador-Geral do Município
|
Índice da Legislação
Atenção: O conteúdo desta legislação é disponibilizado para consulta e não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Município.
Publicação
Veículo: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Data: -
Edição: -
Página: -