A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Desfile Cívico de 20 de setembro em comemoração ao aniversário de Itapeva como Patrimônio Cultural Histórico de natureza Imaterial do Município de Itapeva, em virtude de sua importância para a preservação da cultura local e tradição do povo Itapevense.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 16 de dezembro de 2025.