MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA ,

Presidente da Câmara Municipal de Itapeva,

Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele

promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) cargos de Assessor de Gabinete na estrutura funcional do Poder Legislativo, alocados no quadro de cargos em comissão, conforme a seguinte descrição:

I – forma de provimento: em comissão, de livre nomeação e exoneração;

II – requisitos para provimento: Ensino Superior Completo;

III – vencimento: referência 7 da tabela contida no Anexo IV da Lei Municipal n° 3.154 de 29 de dezembro de 2010.

IV – Atribuições: assessorar o Vereador na coordenação das atividades político-administrativas internas do gabinete, visando à otimização do fluxo de informações e a efetiva execução das diretrizes estratégicas estabelecidas para o mandato; Receber as manifestações da população e dar devido encaminhamento aos setores administrativos competentes; Monitorar o andamento das pautas e projetos políticos desenvolvidos internamente no gabinete, assegurando a organização e o cumprimento dos prazos para as ações do Vereador; Realizar a compilação, organização e análise qualitativa de dados, estudos e informações de interesse político e estratégico para o gabinete, preparando subsídios detalhados para as deliberações e posicionamentos do Vereador; Manter atualizado o arcabouço informacional do gabinete sobre temas políticos, sociais e econômicos relevantes para a atuação do Vereador, organizando-os para consulta e uso interno na formulação de estratégias; Prestar suporte direto ao Vereador na estruturação e no acompanhamento operacional de iniciativas e projetos políticos específicos que demandem coordenação interna de informações e articulação com outras áreas da Câmara Municipal; Assessorar na organização de reuniões internas do gabinete e na preparação de materiais de apoio para discussões políticas estratégicas; Auxiliar na comunicação interna e na articulação de pautas políticas com outros gabinetes ou setores da Câmara, sob a orientação do Vereador; Assessorar na gestão da agenda de compromissos do Vereador, priorizando as atividades que otimizem a presença política e a efetividade das ações do gabinete, em coordenação com as demandas estratégicas externas do gabinete; Organizar e controlar o acesso às informações confidenciais e estratégicas do gabinete, zelando pela sua segurança e disponibilidade para o Vereador.

Art. 2° Cada Vereador poderá indicar uma pessoa de sua confiança para ocupar o cargo de Assessor de Gabinete e desempenhar suas atividades junto ao seu gabinete, desde que atendido o requisito para provimento descrito no inciso II do Art. 1° desta Lei.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Resolução, serão suportadas por verbas próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal, suplementadas, se necessário.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de dezembro de 2025.

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

PRESIDENTE