ARTIGO 1º - Fica altera a redação do art. 15 do Código Tributário do Município de Itapeva (Lei Municipal nº 1102, de 11 de dezembro de 1997), passa a vigorar com a redação seguinte:

Art. 15 ...
...
§ 1º ...
...
d) ...
1) áreas acima de 3.001m2 até 5.000 m2 - fator de multiplicação de 0,60 (sessenta centésimos);

2) áreas acima de 5.001 m2 até 10.000 m2 - fator de multiplicação de 0,55 (cinquenta e cinco centésimos);

3) áreas acima de 10.001 m2 até 20.000 m2 - fator de multiplicação de 0,50 (cinquenta centésimos);

4) áreas acima de 20.001 m2 até 35.000 m2 - fator de multiplicação de 0,45 (quarenta e cinco centésimos);

5) áreas acima de 35.001 m2 até 50.000 m2 - fator de multiplicação de 0,40 (quarenta centésimos);

6) áreas acima de 50.001 m2 até 80.000 m2 - fator de multiplicação de 0,35 (trinta e cinco centésimos);

7)áreas acima de 80.001 m2 até 120.000 m2 - fator de multiplicação de 0,30 (trinta centésimos);

8)áreas acima de 120.001 m2 até 300.000 m2 - fator de multiplicação de 0,25 (vinte e cinco centésimos);

9)áreas acima de 300.001 m2 até 500.000 m2 - fator de multiplicação de 0,20 (vinte centésimos);

10) áreas acima de 500.001 m2 até 750.000 m2 - fator de multiplicação de 0,15 (quinze centésimos);

11) áreas acima de 750.001 m2 até 50.000 m2 - fator de multiplicação de 0,10 (dez centésimos);
...................
§ 7º Para a base de cálculo do Fator Gleba será utilizada a confrontação de maior extensão aos imóveis não edificados que tiver frente para o logradouro. (NR)

ARTIGO 2º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.