A Câmara de Itapeva aprovou projetos de lei regulamentando o licenciamento expresso e um programa de incentivo ao emprego no bairro. As matérias tinham passado em primeiro turno na semana passada e voltaram para última votação nesta segunda-feira (15), recebendo votação unânime em segundo turno. Agora, os dois projetos seguem para sanção da prefeita.

O projeto do licenciamento expresso foi apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), representando uma aceleração no processo de licenciamento urbano. Com essa ferramenta, as obras e atividades poderão obter o licenciamento por meio de simples declaração do proprietário e do responsável técnico.

Essa modalidade será aplicável a casas unifamiliares e comércios locais, serviços locais ou obras genéricas até 400m². A abertura dessa opção será progressiva e, durante o primeiro ano de vigência, só estará disponível para construções residenciais ou comerciais destinadas a financiamento imobiliário. Alguns casos, como templos, hotéis, instituições de ensino, clubes e prédios com fornos à lenha ou manipulação de produtos químicos, não terão a opção de licenciamento expresso.

O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico em Áreas de Vulnerabilidade Social, por sua vez, foi proposto pelo vereador Vanderlei Pacheco (Avante), visando estimular o desenvolvimento econômico de forma descentralizada e fortalecer os laços comunitários.

Para isso, empresas instaladas nas áreas apontadas pelo IBGE como de vulnerabilidade social, poderão fazer jus a alguns benefícios técnicos, administrativos e urbanísticos. O texto original também previa a possibilidade de isenção de impostos e taxas, mas isso foi retirado por uma emenda, após entendimento de que seria inconstitucional.

Reunião com a PM

Antes do início da sessão, a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos recebeu representantes da Polícia Militar, que discutiram sobre possibilidades de integração de iniciativas do Legislativo, do Executivo e da PM em prol da segurança pública.

“Essa coalização estratégica traz ações mais eficazes e a gente consegue reduzir as vulnerabilidades”, afirmou o Coronel Costa Mendes. “Isso fortalece a confiança da população e torna as ações mais assertivas. É importante falar sobre segurança pública para termos decisões mais estratégicas, para que a gente possa ampliar essa cultura de paz, prevenção, proteção das pessoas”.

Ele continuou. “O compartilhamento dessas responsabilidades promove maior efetividade, fazer segurança pública todos os dias para que pessoas estejam mais protegidas e isso não depende só da Polícia Militar, mas da ação de cada um de nós, de cada vereador, de cada membro do Executivo da nossa região”.

A 80ª Sessão Ordinária de 2025

A noite também teve a aprovação de três projetos de lei sobre o suporte aos alunos PcD nas escolas municipais, assunto que estava em debate nas últimas semanas, após a aprovação de um projeto que criou cargos de monitor de educação básica.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (18).