Os vereadores de Itapeva aprovaram um novo projeto de lei nesta quinta-feira (11), garantindo a transparência dos dados do cadastro imobiliário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas plataformas da Prefeitura.

Esse projeto, apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), segue agora para sanção da prefeita Adriana Duch, entrando em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

A partir desse prazo, a Prefeitura fica responsável por disponibilizar mensalmente os preços correntes das transações imobiliárias que geraram recolhimento de ITBI e IPTU nos últimos cinco anos, com detalhamento de endereço e matrícula do imóvel, além da base cadastral de imóveis, com valores de referência, área e tipo de imóvel.

As informações devem ser apresentadas de forma anonimizada, respeitando os preceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Assim, não serão exibidas informações como nome ou documentos pessoais, por exemplo.

Os dados em questão devem ser disponibilizados para download e consulta online, em formato de dados abertos e sob licença livre, sem necessidade de identificação do interessado na consulta.

Também foram aprovados outros dois projetos valorizando dois eventos culturais de Itapeva: o primeiro insere o evento de música gospel Abala Itapeva no calendário oficial do Município, enquanto o outro reconhece a festa da Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de Natureza Imaterial.

Em primeiro turno, os vereadores também começaram a aprovar projetos sobre licenciamento expresso e incentivo a emprego nos bairros, matérias que voltam à votação na próxima segunda (15).

A 79ª Sessão Ordinária de 2025

Também foram aprovados três títulos de cidadania, homenageando Marta Nori Xavier Gil, Iani Antunes Holtz e Poliana Aparecida Corazza de Oliveira, e duas comendas da ordem e do mérito, para Armando Ribas Gemignani e Valdiclei Aparecido Zacarias Silviera.

A noite também teve a votação das contas públicas do ex-prefeito Mário Tassinari no exercício de 2023. A matéria foi aprovada com oito votos favoráveis e cinco votos contrários. Após a sessão, as comissões de Legislação, de Economia e de Educação fizeram reuniões extraordinárias e encaminharam para votação um projeto que revoga a lei que criou cargos de monitor de educação básica – a deliberação em Plenário deve acontecer em dois turnos na próxima segunda.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (15).